28 DE OUTUBRO DE 2020

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concentramos um esforço muito grande de investimento. Prevemos, precisamente, durante os próximos seis

anos, poder reforçar significativamente o investimento em mais de 3200 milhões de euros, só nos programas

de mobilidade sustentável, de descarbonização da indústria e na promoção da economia, na eficiência

energética e nas energias renováveis.

É também esta a visão que temos em matéria da reforma da política agrícola, tendo em vista,

precisamente, valorizar a sua componente ambiental, e o compromisso que temos de assumir a autonomia

alimentar, ao mesmo tempo que valorizamos aquilo que é a sustentabilidade da nossa agricultura.

Por isso, a agenda da inovação na agricultura é absolutamente crítica para podermos aumentar a nossa

produção e melhorar a produtividade sem que isso signifique a destruição de recursos naturais ou a criação de

passivos ambientais, em especial, na gestão eficiente desse bem essencial que é a água, para o qual

desenvolvemos um programa específico para uma das regiões mais críticas, do ponto de vista da eficiência da

gestão da água, que é, precisamente, a região do Algarve.

Vamos continuar a trabalhar quer nas matérias fiscais, quer nas matérias que têm a ver com toda a

componente da eficiência energética, quer nas matérias que têm a ver com o bem-estar animal e com a

agenda que estabelecemos em comum, para trabalharmos, agora, em sede de especialidade. E, tal como o

trabalho foi frutuoso na preparação da proposta de lei, nesta fase da generalidade, estou seguro de que, na

fase da especialidade, o poderemos aprofundar, alcançando mais objetivos e mais avanços naquilo que é

matéria convergente entre nós; nas matérias em que somos divergentes, temos, naturalmente, de nos esforçar

para encontramos um ponto de compromisso entre todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV):—Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, como já referimos publicamente, este Orçamento do Estado, na perspetiva de Os Verdes, está longe de dar resposta

aos problemas com que o País e os portugueses se confrontam.

Ainda assim e uma vez o que o Governo demonstrou alguma disponibilidade para, em sede de

especialidade, acolher algumas das nossas preocupações, nomeadamente ao nível da conservação da

natureza e do bem-estar animal, ao nível da proteção das micro, pequenas e médias empresas, ao nível do

estatuto da agricultura familiar, Os Verdes vão abster-se na votação na generalidade.

Mas esse sentido de voto, Sr. Primeiro-Ministro, e essa postura de abertura manifestada hoje por Os

Verdes tem um e só um propósito, que é, aliás, muito claro: dar mais uma oportunidade ao PS e ao Governo

para também assumirem uma postura de abertura para outras preocupações de Os Verdes, designadamente

no que diz respeito ao combate determinado à pobreza, ao reforço dos serviços públicos, sobretudo da saúde,

da educação e da justiça, mas também à necessidade de investimento nos transportes públicos, em geral, e,

em particular, na ferrovia.

São matérias absolutamente fundamentais, que se assumem, a nosso ver, como premissas indispensáveis

na resposta aos problemas com que nos confrontamos mas a que o Governo não dá, neste Orçamento, a

nosso ver, a devida atenção.

De facto, na perspetiva de Os Verdes, como dissemos desde o início do processo, seria absolutamente

determinante que o Orçamento do Estado para 2021 assumisse o combate determinado à pobreza, que

ganhou dimensões ainda mais preocupantes na sequência da pandemia, e um esforço também substancial ao

nível dos serviços públicos. Mas a verdade é que aquilo que se prevê ao nível do reforço dos serviços públicos

e do combate à pobreza fica muito longe dos mínimos desejáveis.

Quanto ao combate à pobreza, falamos dos milhares de trabalhadores que vão ficar sem acesso a

qualquer apoio social, sobretudo trabalhadores precários e todo o universo de trabalhadores informais, mas

falamos, também, no que se perspetiva a nível dos aumentos dos salários para os trabalhadores da

Administração Pública e dos valores das reformas.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que tanto as Grandes Opções do Plano como o

Orçamento do Estado não devem assentar o relançamento da economia no investimento em infraestruturas e