28 DE OUTUBRO DE 2020
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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O senhor só percebeu agora que o Bloco de Esquerda era um parceiro para as boas horas, enquanto ia dando coisas, enquanto tinha coisas para dar, e que, nas horas difíceis, nas
horas complicadas, em que a economia está como está, saltava e colocava-se de fora?! Só deu por isso
agora?! Não se apercebeu antes?!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que, realmente, o senhor tem um problema político, mas não fui eu que me meti nesse buraco e o senhor, aparentemente, não sabe como há de sair dele.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Olhe o irrevogável!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, há, obviamente, um problema económico. Este Orçamento, e neste aspeto estou de acordo consigo, Sr. Primeiro-Ministro, é um orçamento de
esquerda, é um orçamento feito à esquerda, é um orçamento para agradar à esquerda. Nisso, estamos de
acordo e, portanto, nunca seria o nosso orçamento — somos um partido de direita. É um orçamento que, de
resto, parte da velha ilusão da esquerda, de que é possível distribuir riqueza sem a criar.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é a ideia de fundo deste Orçamento: distribuir e distribuir. Mas não é só distribuição, é mais do que isso, é uma coisa em que a esquerda é pródiga, que é a seguinte:
enquanto vêm fundos, venham eles de onde vierem, dá para fazer assistencialismo. O problema é que esses
fundos têm fim, o assistencialismo também e, depois, não há economia que sobreviva a isso.
E o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a maior parte dos responsáveis empresariais lhe disse que este
Orçamento não tem nada para as empresas. A fiscalidade mantém-se igual. Tirando o número de propaganda
do voucher, o resto é igual. Os senhores não diminuem impostos, os senhores não têm nada para oferecer às
empresas e é por isso que este Orçamento, de alguma forma, é um orçamento que, de acordo com o velho
provérbio oriental, pode até distribuir algum peixe, mas nem ensina a pescar, nem dá a cana, e a cana são as
empresas, a cana é a economia privada. 80% da nossa riqueza é produzida pela economia privada e neste
domínio nada neste Orçamento é satisfatório, porque é público, público e mais público.
A terminar, Sr. Primeiro-Ministro, há ainda, na nossa opinião, um problema de justiça. E o problema de
justiça é este: nós dizemos, desde o princípio, que a única forma de responder na saúde e a única forma de
responder à pandemia é aproveitando toda a capacidade instalada, é contratualizando com o setor social e
com o privado. É a única opção! Onde é que está a verba para que isso seja feito? É que ela não está lá e, se
não está lá, o que acontece é que não vamos conseguir recuperar os milhares de consultas e cirurgias que
ficaram por fazer e a situação que temos na saúde.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Onde é que está a verba, por exemplo, para os mais idosos, Sr. Primeiro-Ministro, para aqueles que, neste momento, não conseguem comprar os seus medicamentos?! Não
está lá e, desse ponto de vista, também não é justo!
Já agora, e ainda falando em justiça, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor vai, finalmente, propor — deve fazer
parte das suas negociações — o subsídio de risco para os profissionais de saúde. Propusemos isso e, como
sabe, os senhores chumbaram, aliás, propusemos uma fórmula semelhante e foi o Partido Socialista que a
chumbou.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.