I SÉRIE — NÚMERO 18

26

matérias com elevados impactes ambientais e cujos contributos para o desenvolvimento do País são mais do

que duvidosos. Referimo-nos, por exemplo, à localização do novo aeroporto de Lisboa, no Montijo, à

exploração desenfreada do lítio, à propagação de culturas intensivas e superintensivas, como o olival e

amendoal, e, também, à passividade com que o Governo assiste a um grave problema ambiental, mas

também social, que tende a transformar o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa

verdadeira lixeira de plástico a céu aberto.

Face à emergência climática e ao esforço que o Governo diz estar a fazer, no que diz respeito ao combate

às alterações climáticas, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, qual a abertura do Governo para reavaliar a forma

como tem encarado estes graves problemas ambientais, nomeadamente a insistência incompreensível de

levar o novo aeroporto para o Montijo, o que representará um monumental erro a todos os níveis, sobretudo do

ponto de vista ambiental.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é muito curta e muito objetiva: há, ou não, abertura por parte do

Governo para sujeitar a construção do novo aeroporto de Lisboa a uma avaliação ambiental estratégica?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, a lei do Orçamento do Estado para 2020 determina que tanto o Estatuto dos

Funcionários de Justiça, como a integração do suplemento de recuperação processual e a criação de um

regime diferenciado de aposentação fossem negociados com as estruturas representativas dos respetivos

trabalhadores, para que o processo estivesse concluído até ao final do mês de julho deste ano. Ora, julho já lá

vai, agosto e setembro também, estamos praticamente no fim de outubro e, até agora, nada.

Se a questão do estatuto pode ser mais demorada, porque exige negociações com as estruturas

representativas dos trabalhadores, o mesmo não podemos dizer no que se refere à integração do suplemento

de recuperação processual. Aliás, a propósito deste assunto, tivemos a oportunidade de questionar a Sr.ª

Ministra da Justiça, em junho. Em resposta, a Sr.ª Ministra afirmou que o sindicato mais representativo do

setor — presumimos que estava a referir-se ao Sindicato dos Funcionários Judiciais — seria de opinião que o

suplemento de recuperação processual não deveria ser tratado separadamente, ou seja, fora das negociações

estatutárias. No entanto, esse mesmo sindicato, imediatamente a seguir, veio esclarecer que sempre defendeu

a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, reiterando que tal não carece de

qualquer negociação estatutária.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pretendemos saber se o Governo vai cumprir esta norma do Orçamento do

Estado para 2020 até ao fim do ano, pelo menos no que diz respeito ao suplemento de recuperação

processual.

Vou terminar fazendo um comentário àquilo que foi sugerido pelo Sr. Deputado Telmo Correia, que não

está presente na Sala, neste momento, mas que, certamente, nos está a ouvir.

O Sr. Deputado Telmo Correia trouxe Os Verdes para a discussão a propósito de jogatanas políticas.

Queria dizer ao Sr. Deputado Telmo Correia que Os Verdes nada têm a ver com circos de birras

absolutamente irrevogáveis, que obriguem o Primeiro-Ministro a alterar a Lei Orgânica do Governo para criar o

cargo de «vice-primeiro-ministro», como fez o CDS de Paulo Portas, o Vice-Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se essa é uma proposta pública…

Risos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, vamos continuar, naturalmente, a trabalhar.

Felizmente, partimos de uma grande convergência quanto às questões de fundo, designadamente quanto à

prioridade das questões que têm a ver com as alterações climáticas, com o bem-estar animal e com,

obviamente, o transporte público, não só urbano e suburbano, havendo um grande esforço de investimento na