28 DE OUTUBRO DE 2020

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Finalmente, quero dizer o seguinte: é verdade, Sr. Deputado, não alcançámos o nosso objetivo de todos os

portugueses, todos os inscritos como utentes do Serviço Nacional de Saúde, terem médico de família. Não o

conseguimos, por um lado, pela dificuldade em preencher o número de vagas na especialidade de Medicina

Geral e Familiar, e, por outro, não o conseguimos, sobretudo por uma outra razão: porque aumentámos em

535 000 o número de utentes do Serviço Nacional de Saúde, e fizemo-lo porque assegurámos o acesso ao

Serviço Nacional de Saúde a todos aqueles que residem em Portugal, sejam nacionais ou não nacionais,

porque a todos os que vivem no nosso País tem de ser assegurado o direito à saúde. A ninguém pode ser

negado o direito à saúde.

Aplausos do PS.

Sei que não gosta, mas é assim numa sociedade decente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para intervir nesta primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa crise não há nada mais importante do que a confiança que as pessoas têm naqueles que estão a tomar decisões.

O Governo, aqui, por altura da apresentação do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e

do Orçamento Suplementar, definiu que o combate a esta crise teria três fases: a de emergência, a de

estabilização e a de recuperação.

Não sei qual é a fase em que o Sr. Primeiro-Ministro acha que estamos, mas este Orçamento mostra à

saciedade que, certamente, não estamos na fase de recuperação, porque essa exige que haja medidas

direcionadas para as empresas, pois só com essas medidas é que poderá haver recuperação da economia e

do emprego, do emprego, do emprego.

Então, vejamos o que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, disse de medidas direcionadas às

empresas: falou de moratórias e de linhas de crédito COVID, duas formas, não muito agradáveis, de empurrar

com a barriga; falou das mais-valias dos imóveis, das transmissões de e para a esfera profissional, uma

medida que é um bocadinho estranha vinda de um Governo que, no ano passado, subiu a carga fiscal nessas

atividades, sobretudo ao alojamento local, de 35% para 50% — aliás, acho que as pessoas a quem esta

medida se dirige prefeririam que se tivesse voltado ao regime que havia há dois anos — e, finalmente, falou do

«IVAucher», do crédito fiscal extraordinário ao investimento e das tributações autónomas, que não se vão

aplicar às PME com prejuízos.

Estas três medidas juntas têm um custo total que é metade — Sr. Primeiro-Ministro, metade! — daquilo que

se estima vir a ser o aumento da massa salarial da função pública em 2021. Para as empresas há metade

daquilo que vai ser dado em aumento de massa salarial à função pública e este aumento da função pública é

20 vezes mais do que aquilo que vai ser aplicado no IRS Jovem ou no chamado «IRS Bebés», criados no ano

passado para combater o efeito da fuga de talentos ou os problemas demográficos.

Isto mostra bem as prioridades deste Orçamento. E já não falo dos 1700 milhões de euros que, para já, vão

ser enterrados na TAP, enquanto há filas de espera sem fim para milhões de consultas, para centenas de

milhares de cirurgias e há mais de 7000 mortos por explicar desde que começou a pandemia.

Com tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, não acha normal que os portugueses, quando olham para o Governo,

em vez de sentirem a tal confiança, o que pressentem é desorientação?

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, muito obrigado pelas suas questões.