I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já afirmámos, neste debate, que a avaliação que o PCP faz é a de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e aos problemas

nacionais.

Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e os problemas dos trabalhadores, e

era sobre isso que queria questioná-lo.

É certo que muitas das medidas de resposta aos problemas dos trabalhadores vão para lá do Orçamento.

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo o salário mínimo nacional, a revogação

das normas gravosas da legislação laboral, a defesa da contratação coletiva são exemplos dessas medidas

que, estando para lá do Orçamento, não podem deixar de ser consideradas para se avaliar a resposta global

aos problemas nacionais.

Mas, mesmo no Orçamento do Estado, há soluções que têm de ser consideradas.

Tem de ser considerada a garantia dos salários a 100%, ao contrário daquilo que aconteceu com o

Orçamento Suplementar e com os cortes impostos por via do layoff.

É preciso assegurar a suspensão dos despedimentos, bem como o aumento de salários e a valorização de

carreiras na Administração Pública, não apenas para corresponder às necessidades que existem, de

valorização dos trabalhadores da Administração Pública, mas também para garantir a melhoria da resposta

dos serviços públicos.

É preciso considerar o suplemento para os trabalhadores dos serviços essenciais, sem discriminações e

sem se limitar apenas a uma parte dos trabalhadores da saúde, tendo de abranger os trabalhadores a quem é

pedido que continuem a trabalhar mesmo em situações de risco evidente, como aquelas de resposta à

epidemia, e abrangendo setores como a saúde, as forças e serviços de segurança, os bombeiros, os

equipamentos sociais, os trabalhadores da limpeza e higiene urbana e da recolha de resíduos, entre outros.

Tem de se considerar o reforço de trabalhadores para os serviços públicos, com a contratação no SNS e

nas escolas, sem fazer malabarismos com os números, Sr. Primeiro-Ministro, garantindo aos serviços públicos

possibilidades de contratação rápida, contando com o aumento de trabalhadores — não incluindo aqueles que,

naturalmente, já prestam funções — e garantindo que isso não esteja dependente de sucessivas autorizações

do Ministério das Finanças e dos ministérios da Tutela, que dificultam e obstaculizam a contratação e a

vinculação dos trabalhadores.

E, naturalmente, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso considerar também a vinculação de trabalhadores

contratados temporariamente nos serviços públicos, no período de combate à epidemia, considerando a

necessidade de combater a precariedade, que voltou a ser uma chaga na Administração Pública, com o

recurso aos contratos emprego-inserção e aos recibos verdes.

A inscrição dessas medidas no Orçamento do Estado constitui parte da resposta global aos problemas

nacionais e é uma opção indispensável para que o Orçamento contribua para inverter o agravamento da

situação nacional que se perspetiva.

É perante soluções como estas que o Governo e o PS têm a responsabilidade de clarificar as opções que

querem fazer e as convergências que querem construir.

Os trabalhadores e o povo esperam resposta aos seus problemas e, Sr. Primeiro-Ministro — para utilizar

uma expressão que, de resto, bem tem repetido —, os trabalhadores não compreenderiam que se

desperdiçasse esta oportunidade de ter um Orçamento capaz de assegurar uma resposta aos problemas que

são sentidos.

A questão que se coloca é a de saber que opções vão fazer o Governo e o PS.

Aplausos do PCP.