I SÉRIE — NÚMERO 18

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Depois, gostaria de passar para um outro flagelo sobre o qual entendemos que, em sede de especialidade,

ainda é necessário fazer caminho, que se prende com o combate ao tráfico de seres humanos, e em relação

ao qual, em sede de generalidade, ainda nada consta neste Orçamento. O Sr. Primeiro-Ministro já há pouco

referiu, indo ao encontro também de uma das propostas do PAN, uma proposta de reforço da Polícia

Judiciária, nomeadamente para o combate à corrupção. Esperamos que, em sede de especialidade,

possamos também trabalhar este mesmo reforço.

Por fim, queria também dizer que há um episódio, no ano de 2020, que ficará na memória de todos os

portugueses e que se prende, no fundo, com a proteção animal e com o que aconteceu em Santo Tirso. Se,

neste Orçamento, na generalidade, já conseguimos alcançar algum progresso nas respostas públicas a nível

da proteção animal, entendemos que, em sede de especialidade, ainda falta fazer caminho no sentido de

garantir um programa nacional de esterilização e de garantir mais respostas para as associações de proteção

animal, que são importantíssimas no nosso País.

Portanto, queremos saber, Sr. Primeiro-Ministro, se está, de facto, disponível para, nestas matérias,

fazermos progressos em sede de especialidade.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Terminada esta ronda de questões, tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar ser muito telegráfico. Sr. Deputado Adão Silva, a cooperação é fundamental e é por isso que, neste ano, fizemos um acordo com

as instituições do setor solidário e social para uma atualização em 5,5% dos acordos de cooperação, ou seja,

um reforço de 71 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2021, a ação social tem um reforço de

20%, com mais de 120 milhões de euros. Se ler com atenção o Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual

não ligaram nenhuma, poderá verificar que este prevê ainda mais 420 milhões para serem investidos em

parceria com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), as mutualidades e as misericórdias ao

longo dos próximos seis anos.

Relativamente à questão sobre o setor privado e social no combate à pandemia, quero dizer que estes,

desde a primeira hora, têm sido mobilizados. Mais de 50% dos testes têm sido realizados no setor privado e,

logo no início da crise, foi assinado um acordo de adesão, subscrito entre cada ARS (Administração Regional

de Saúde) e o setor privado, que permite a utilização do setor privado para tratamento de doentes COVID e de

doentes não-COVID sempre que necessário. É isso que está acordado e é isso que se fará se e quando tal for

necessário.

Sr. Deputado José Manuel Pureza, vamos ser claros: temos de comparar o que é comparável. Não falei de

subsídio de desemprego…

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Falei da medida que é comparável, em matéria, com a nova prestação social, e quem escreveu «100 milhões de euros» não fui eu, foi quem divulgou esse documento.

Protestos do BE.

Sr. Deputado, deve saber, seguramente — apesar de não ter participado diretamente nas negociações,

deve estar bem informado —, que, ainda no domingo, foi comunicado por escrito ao Bloco de Esquerda que,

para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar — tal

como viabilizará, na especialidade — um alargamento desta prestação social, de forma a cobrir todos aqueles

que têm subsídio de desemprego e que vão perdê-lo em 2021, independentemente da condição de recursos.

Protestos do BE.