28 DE OUTUBRO DE 2020

43

Que medidas toma o Governo para haver outra consideração pelo investimento nas infraestruturas, no

apoio à produção nacional, na melhoria do investimento público como forma de promover o emprego,

dinamizar o investimento privado e contribuir para a recuperação da economia?

O Sr. Primeiro-Ministro dirá que o Orçamento prevê um aumento do investimento público, como já ouvimos

na sua intervenção inicial. Mas a verdade é que já vimos este filme no Orçamento Suplementar, no qual foi

anunciado um aumento de 6200 para 6500 milhões de euros, face ao Orçamento inicial. Agora, apresenta-se

uma estimativa de execução, até ao final de 2020, que fica pelos 5500 milhões de euros, abaixo do

orçamentado no Orçamento Suplementar e abaixo do orçamentado no Orçamento inicial para 2020. É caso

para perguntar: que credibilidade é que têm estes números, estes anúncios de aumentos de investimento

público, se não forem acompanhados por medidas que garantam a sua concretização? Que garantias dá o

Governo de que os investimentos anunciados não vão ficar bloqueados, à semelhança do que aconteceu no

passado?

As dificuldades das regras da contratação pública, os problemas dos contratos não explicam a falta de

vontade política, a falta de decisão do Governo para executar muitos dos investimentos anunciados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O investimento público faz falta ao País. Investir agora é garantir uma resposta à crise que vivemos, mas é, sobretudo, não deixar arrastar problemas que, no futuro, vão custar

muito mais. Cabe ao Governo clarificar se vai ou não assumir a prioridade ao investimento público, tanto no

reforço de verbas como em medidas que garantam a sua execução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Guerreiro.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes cinco anos e de cinco Orçamentos, os portugueses e as portuguesas têm sido testemunhas do indiscutível reforço do SNS,

ainda que alguns tentem mostrar o contrário. O PS prioriza a saúde, num compromisso com o País para

devolver o que lhe foi retirado nos tempos de governação «muito para além da troica». Compromisso que o

Partido Socialista lidera, mas que, até agora, partilha com os parceiros de esquerda deste Parlamento.

E não foi a crise pandémica que vivemos que desviou este caminho. A crise obrigou a respostas de curto

prazo, mas estas têm vindo a ser orientadas para que o que fazemos hoje signifique uma melhoria estrutural

amanhã, aumentando a capacidade de resposta do SNS, que é igual à capacidade de o País promover e

garantir a saúde de todos os portugueses, em todas as dimensões.

E é neste contexto multidimensional da saúde e de um pensamento a longo prazo que se abre uma janela

de oportunidade para a área da saúde mental, tantas vezes prometida e tantas vezes preterida.

O tema está na agenda mediática, o tema está na casa de cada um dos portugueses, porque o isolamento

e a vivência quotidiana da incerteza trouxeram uma consciência sobre o bem-estar psicológico ou sobre a falta

dele, que até agora muitos ignoravam.

E é com o foco de não deixar ninguém para trás que o Sr. Primeiro Ministro vem preconizando que este

Orçamento, conjugado com o Plano de Recuperação e Resiliência, inscreve a saúde mental como uma

prioridade. Pela primeira vez, é uma prioridade a promoção do bem-estar psicológico, a criação e a

organização de respostas em saúde mental, a promoção de literacia e o combate ao estigma.

Sr. Primeiro-Ministro, esta será das mudanças mais significativas para a qualidade de resposta do SNS em

Portugal, assim como para a coesão e a proteção social, e, para isso, o enfoque terá de estar na prevenção e

no desenvolvimento das pessoas.

O tema da saúde mental e o seu poder transversal tem sido reclamado por vários partidos nesta

Assembleia. O Bloco de Esquerda, por exemplo, é o primeiro responsável pela criação de um grupo de

trabalho sobre o tema. Portanto, não entendemos que o Bloco se levante contra o investimento de 19 milhões

de euros para a saúde mental. Será que, afinal, desistiu das pessoas?