I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E tudo isto se define numa palavra: irresponsabilidade. Assistimos, ao longo destes dias, como estamos hoje a assistir neste debate, para quem estiver atento — e os portugueses

estão atentos! —, a uma, numa palavra, irresponsabilidade.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta

proposta de Orçamento do Estado está marcada pelas fortes críticas da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental, que elenca um conjunto de falhas e de deficiências, nomeadamente as lacunas de informação

sobre medidas de política orçamental.

O Conselho das Finanças Públicas, no seu relatório, é muito claro em relação às preocupações, riscos e

dúvidas sobre a proposta de Orçamento.

Mas este Orçamento traz-nos uma verdadeira novidade: a ausência do apoio à economia e às empresas. A

economia é a grande ausente, é o Wally deste Orçamento. O Governo diz que ela está em todo o lado, só que

ninguém a vê. E ninguém a vê porque a economia praticamente não existe neste Orçamento.

Tal como já reconheceu o Sr. Ministro da Economia, no próximo ano teremos um problema maior com o

número crescente de insolvências. Como sabemos, são as empresas que produzem, são as empresas que

criam emprego, são as empresas que geram rendimentos. E hoje, mais do que nunca, a equação pode

colocar-se de uma forma muito simples: apoiar as empresas é igual a proteger trabalhadores, que é igual a

preservar emprego, que é igual a travar o desemprego, que é igual a continuar a pagar pensões.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Por isso, o Governo devia sacudir-se de preconceitos. Devia sacudir-se de preconceitos ideológicos e considerar a importância das empresas na recuperação económica do País e

preocupar-se em conter a crise social que se sente todos os dias na vida de cada vez mais pessoas.

Bem, mas o que vemos no Orçamento do Estado, neste momento, é a manutenção de uma carga fiscal

com peso paralisante sobre as empresas e sobre quem mais contribui para criar riqueza. Já o dissemos, e

repetimos — parece-me que é sempre bom repetir, porque há pessoas que não ouviram: este não seria o

nosso caminho.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Diga só uma proposta!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas também não pode haver dúvidas de que a componente social de apoio a todos os que ficaram sem emprego, sem rendimentos ou na pobreza impõe medidas de bom senso,

de solidariedade e de justiça que contam sempre com o apoio do Partido Social Democrata.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E as propostas?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Há, ainda, outro facto que já foi hoje aqui debatido até à exaustão, apesar de não haver resposta, que é o tema da TAP. Em relação à TAP, o Governo nacionalizou prejuízos e, pior,

como já percebemos, e também não temos resposta para isto, despejou 1700 milhões de euros sem que fosse

apresentado qualquer plano de reestruturação.

Alguém tem ilusões de que isto vai ficar por aqui? Isto, para os portugueses, é incompreensível e

inacreditável. Mas nós já vimos este filme: os portugueses arriscam-se a ser arrastados pela TAP para um

poço de ar, sem fundo.

Aplausos do PSD.

Outra característica da proposta de Orçamento do Estado é o seu défice de realismo. É certo que estamos

em ambiente de enorme incerteza, mas esperar que a economia cresça 5,4% do PIB é muito mais um desejo

do que uma previsão.