28 DE OUTUBRO DE 2020

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Também nos preocupa muito a sobreavaliação do crescimento da receita. Isto já foi referenciado ao longo

destes dias e é particularmente flagrante nas rubricas de receita do IRC e das contribuições sociais. Para este

efeito, também aconselho uma leitura atenta do que diz o Conselho das Finanças Públicas.

Esperar que os impostos ou contribuições de 2021 vão estar acima dos valores registados em 2019 é, no

mínimo, perigoso. A prudência dos tempos em que vivemos aconselha a não criar falsos otimismos. Isto

também pode significar, por outro lado, que o Governo já tem em vista apresentar um retificativo em 2021,

mas não o diz aos portugueses.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é

um Orçamento que não aposta no crescimento económico, este é um Orçamento que não tem uma estratégia,

este é um Orçamento que não apoia a economia e a criação de emprego, este é um Orçamento que não apoia

quem trabalha e cria riqueza.

Já agora, faço uma última referência: todos leram, com certeza, a opinião do diretor de um jornal de

referência da nossa praça, que dizia, a propósito desta proposta de Orçamento do Estado, o seguinte, e cito:

«(…) e é assim que este Orçamento fica conhecido não pelo que lá está, mas pelo que não está lá. Pelo vazio

total. Não há um caminho, um projeto, uma estratégia.» Esta é uma boa síntese, e não foi dita por nós!

Termino, Sr. Presidente, reafirmando que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 não resolve o

presente, nem prepara o futuro. Este é um mau Orçamento para Portugal, para os portugueses.

O PSD, obviamente, vota contra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Afonso Oliveira, a Mesa registou um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS, a quem darei a palavra assim que o Sr. Deputado

chegue ao seu lugar.

Pausa.

Sr. Deputado Porfírio Silva, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, o posicionamento do PSD no debate orçamental que tem vindo a ter lugar nos últimos dias aqui, no Parlamento, e lá fora é sintoma de um

problema: o PSD sofre hoje de uma fadiga da responsabilidade.

Reconhecemos que o PSD, na primeira fase da pandemia, realmente fez um esforço para colocar o

interesse nacional acima do interesse partidário — reconhecemos isso. Mas durou pouco, cansou-se e agora

sofre desta fadiga da responsabilidade.

O Sr. Deputado Rui Rio, quando justificou o voto contra do PSD a este Orçamento, explicou que tinha sido

uma frase do Sr. Primeiro-Ministro. O seu líder parlamentar veio repetir, num jornal de fim de semana: «Se, ao

menos, pedisse desculpa por aquela frase, ainda podíamos reequacionar o voto».

Protestos do PSD.

Mas que terrível frase há de ter sido essa que determina o voto contra do PSD?! Qual era, afinal, a

mensagem política dessa frase? A mensagem é muito clara, e é esta: há uma particular responsabilidade da

esquerda na aprovação deste Orçamento, porque quem trouxe o País até aqui, quem virou a página da

austeridade e mostrou que há um caminho melhor e que dá melhores resultados, quem se meteu a esta obra

tem a responsabilidade de não desistir a meio, tem a responsabilidade de agir contra o desperdício da

experiência, tem a responsabilidade de não abandonar o barco quando a tempestade é tamanha e os

portugueses enfrentam o Mostrengo no Cabo das Tormentas, que ainda há de ser o Cabo da Boa Esperança.

O Cabo das Tormentas ainda há de ser o Cabo da Boa Esperança se soubermos navegar e não houver

marinheiros a saltar borda fora com medo da vastidão da tarefa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.