28 DE OUTUBRO DE 2020

53

Este é um Orçamento de responsabilidade para com a saúde dos portugueses, porque continua a reforçar

o Serviço Nacional de Saúde. Fazemo-lo para enfrentar um dos maiores desafios com que alguma vez se

confrontou a sociedade portuguesa: a pandemia COVID-19.

Sim, porque, depois do investimento realizado desde 2015, com a contratação de mais de 20 000

profissionais, prevê a contratação de mais 4200 profissionais de saúde.

Primeira conclusão, é politicamente inaceitável, por ser falso, que se rejeite o Orçamento por se considerar

que ele não corresponde à primeira prioridade do País: a proteção da saúde dos portugueses!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento com responsabilidade social. Com as mais jovens e

com as mais velhas gerações. Esta proposta recusa a austeridade para enfrentar esta crise económica e

social e garante proteção aos que estão a viver momentos de maior debilidade.

Esta proposta protege o emprego com dignidade. Primeiro, por estabelecer uma moratória de 24 meses, à

caducidade das convenções coletivas de trabalho. Segundo, porque avança com propostas de combate à

precariedade laboral e, ao estabelecer uma nova prestação que abrangerá mais de 258 000 pessoas, mostra o

compromisso de que ninguém ficará para trás.

São razões de solidariedade que levam a segurança social a estimar um reforço do investimento na

proteção social em mais de 1960 milhões de euros para 2021. Falamos de pessoas, do reforço dos apoios a

mais de um 1 milhão e 900 mil pensionistas, da melhoria das condições de acesso e do reforço do subsídio de

desemprego e dos apoios à empregabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento de responsabilidade para com as famílias, porque amplia a

gratuitidade das creches, atualiza os montantes do abono de família e combate a pobreza nos mais idosos.

Segunda conclusão, é politicamente inaceitável, por ser falso, que se fundamente o voto contra este

Orçamento por se entender que ele não combate a precariedade, não protege o emprego e que desprotege os

mais frágeis socialmente.

Sr.as e Srs. Deputados, também é de responsabilidade para com as famílias das classes médias por prever

uma política fiscal de estímulo à liquidez mais imediata, o que não deixará de estimular o consumo, a

produção interna e a dinamização das micro, pequenas e médias empresas.

Ainda é de responsabilidade para com as famílias e para com as empresas, porque reduz o IVA da

eletricidade e adota uma política fiscal que se propõe estimular os setores da restauração, da hotelaria e da

cultura.

Terceira conclusão, é inaceitável politicamente, por ser falso, o voto contra este Orçamento por ele não

apoiar as famílias, inclusivamente as classes médias, e por não dar estímulos às micro, pequenas e médias

empresas.

Mas este é, também, e ainda, um Orçamento de responsabilidade direta para com as empresas, porque

elimina o agravamento das tributações autónomas e comporta medidas como o Crédito Fiscal Extraordinário

ao Investimento, as garantias públicas às linhas de crédito e os seguros de crédito às exportações.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — E devemos lembrar a medida que permite recuperar os prejuízos fiscais, de 2020 e 2021, em sede de IRC nos próximos 12 anos.

Tem responsabilidade com as empresas e com o emprego, porque prevê também um aumento muito

significativo do investimento público nos transportes e na mobilidade, nos sistemas de educação, formação e

qualificação, na política pública de habitação e na modernização do Estado.

Quarta conclusão, por ser falso, é politicamente inaceitável que se vote contra este Orçamento por não

contemplar medidas de apoio às empresas e ao emprego.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode negar o que está à vista de

todos. Este é um Orçamento da esquerda responsável, que protege as pessoas, as famílias e as empresas e

que prepara o País para as oportunidades que se abrem com os fundos europeus.