28 DE OUTUBRO DE 2020

55

Mas é também verdade que este Orçamento precisava de projeção. Este Orçamento precisava não apenas

de medidas de manutenção do emprego, mas também de medidas de criação de emprego. E nesta medida de

projeção e de criação, o Orçamento é nulo.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

Por isso, Sr. Deputado, termino com a pergunta com que comecei: que fundamento, em que medida é que

este Orçamento é responsável no apoio às empresas e em que medida é que é falso o fundamento do voto

contra, precisamente por não haver nenhum apoio à economia neste Orçamento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há uma conclusão que podemos extrair. O Sr. Deputado André Coelho Lima não

esteve com atenção à intervenção que acabei de fazer; caso contrário, teria ouvido um conjunto vasto de

medidas de apoios às exportações, à proteção das empresas, ao estímulo ao rendimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro já aqui referenciou aquela que é a política económica do Governo, que é, aliás,

bastante distinta daquela que foi enunciada, há muito poucos dias, pelo Dr. Rui Rio.

A política económica do Governo foi aquela que garantiu crescimento consecutivo ao País, em

convergência real com a União Europeia e acima da média de crescimento da União Europeia.

A política económica do Governo foi também aquela que estimulou as exportações, permitindo que

crescêssemos consecutivamente nas exportações do País, alcançando 44% do produto interno bruto.

Permita-me que faça uma pergunta da minha bancada para a bancada do Partido Social Democrata,

porque, desde que ouvi a declaração de voto do Partido Social Democrata nas suas jornadas parlamentares,

fiquei — com todo o respeito pelo Dr. Rui Rio — com a curiosidade de lhe formular uma pergunta aqui, no

Parlamento.

Uma das propostas fundamentais tinha a ver com a segurança na receita e a segurança na estrutura da

despesa deste Orçamento e, nessa apreciação da proposta de Orçamento apresentada pelo Partido

Socialista, o Dr. Rui Rio disse que esta proposta não tinha credibilidade, nomeadamente na previsão da

receita em termos de imposto sobre as empresas, em termos de IRC.

Fui ler com muita atenção os documentos que o Partido Social Democrata produziu, que são do domínio

público, são conhecidos, e devo dizer que me deu bastante gosto lê-los, como contributo para este debate

político de resposta às dificuldades do País.

Ora, na página 15 do Programa Estratégico e dos Fundos Europeus para a Década, pode ler-se que o

Partido Social Democrata apresenta uma proposta económica ao País que prevê que em 2023 as exportações

representem 50% do produto interno bruto de Portugal.

Pergunto como é que o PSD e o Dr. Rui Rio, numa crise pandémica desta natureza, numa crise económica

e social desta amplitude, podem assumir, num documento estratégico para o País, que as exportações, que

baixaram de 44% para 34%, alcancem 50% do produto interno bruto do País?!

Aplausos do PS.

O modelo de resposta económica a esta crise é o modelo que apoia as empresas, como aqui pudemos

afirmar, não apenas pelos seguros de crédito às exportações, mas também pelos estímulos fiscais à política

de rendimentos, pelos estímulos fiscais à política de consumo, o que induz à procura interna, induz à produção

no País e induz à criação de emprego por intermédio da criação de riqueza nas próprias empresas do País,

valorizando os seus recursos.