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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PS.

A alternativa à orientação deste Orçamento do Estado existe e já foi expressa pelo PPD/PSD: seria voltar à

velha e gasta receita da austeridade.

Somente a insensibilidade de uma resposta política austeritária, por um lado, e o egoísmo taticista

partidário, impróprio destes tempos, por outro, podem explicar que outros se juntem à direita votando contra

este Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS está onde sempre esteve: com todas as portuguesas e com todos os

portugueses para servir com lealdade e com determinação o interesse de Portugal e o progresso dos

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queríamos inscrever, para colocar uma pergunta, o Sr. Deputado André Coelho Lima.

Pedimos desculpa, mas houve um lapso da nossa bancada, pelo que pedimos ao Sr. Presidente que

reconsidere esta possibilidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não havendo oposição de nenhuma bancada, certamente que sim.

Pedindo desculpa à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, dou a palavra ao Sr. Deputado André Coelho Lima

para formular uma pergunta ao Sr. Deputado José Luís Carneiro.

Tem a palavra.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, ouvimos com atenção a sua intervenção, de tal maneira que, contrariamente àquilo que fez o Partido Socialista quanto à

intervenção do Sr. Deputado Afonso Oliveira, não trazemos as perguntas feitas de casa. Vamos procurar fazer

do debate aquilo que ele é, replicando aquilo que acabámos de ouvir.

O Sr. Deputado classificou este Orçamento como um Orçamento de responsabilidade. Considera o Sr.

Deputado que este Orçamento é responsável para com as empresas e eu desafio-o — esta é a minha

pergunta — a que enuncie em que condições é que este Orçamento é responsável para com as empresas.

Considera o Sr. Deputado que é responsável anunciar uma redução na retenção da fonte e fazê-lo com

alarde, quando sabemos que não é acompanhada por uma redução no IRS, o que significa que «empurraram

com a barriga para a frente» e criaram a expetativa hoje, que não será correspondida amanhã.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, considera que é responsável um Orçamento que endossa todo o apoio à produtividade das

empresas e ao crescimento da economia para a bazuca europeia, ou seja, que faz aquilo que é tradicional ao

Partido Socialista fazer quando está no Governo, que é esperar pelos dinheiros que vêm de fora para resolver

os problemas que não consegue resolver cá dentro?

Sr. Deputado, este Orçamento carecia de amparo, sem dúvida alguma, e quanto a isso já aqui foram

citadas várias intervenções, designadamente do Presidente do PSD de que concordava com as medidas de

amparo aos mais desfavorecidos, as medidas de amparo aos cidadãos, nesta altura de grande aperto. Esta foi

a postura de responsabilidade que o PSD apresentou desde início.