I SÉRIE — NÚMERO 18
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Aplausos do PS.
A alternativa à orientação deste Orçamento do Estado existe e já foi expressa pelo PPD/PSD: seria voltar à
velha e gasta receita da austeridade.
Somente a insensibilidade de uma resposta política austeritária, por um lado, e o egoísmo taticista
partidário, impróprio destes tempos, por outro, podem explicar que outros se juntem à direita votando contra
este Orçamento.
Sr.as e Srs. Deputados, o PS está onde sempre esteve: com todas as portuguesas e com todos os
portugueses para servir com lealdade e com determinação o interesse de Portugal e o progresso dos
portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queríamos inscrever, para colocar uma pergunta, o Sr. Deputado André Coelho Lima.
Pedimos desculpa, mas houve um lapso da nossa bancada, pelo que pedimos ao Sr. Presidente que
reconsidere esta possibilidade.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não havendo oposição de nenhuma bancada, certamente que sim.
Pedindo desculpa à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, dou a palavra ao Sr. Deputado André Coelho Lima
para formular uma pergunta ao Sr. Deputado José Luís Carneiro.
Tem a palavra.
O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, ouvimos com atenção a sua intervenção, de tal maneira que, contrariamente àquilo que fez o Partido Socialista quanto à
intervenção do Sr. Deputado Afonso Oliveira, não trazemos as perguntas feitas de casa. Vamos procurar fazer
do debate aquilo que ele é, replicando aquilo que acabámos de ouvir.
O Sr. Deputado classificou este Orçamento como um Orçamento de responsabilidade. Considera o Sr.
Deputado que este Orçamento é responsável para com as empresas e eu desafio-o — esta é a minha
pergunta — a que enuncie em que condições é que este Orçamento é responsável para com as empresas.
Considera o Sr. Deputado que é responsável anunciar uma redução na retenção da fonte e fazê-lo com
alarde, quando sabemos que não é acompanhada por uma redução no IRS, o que significa que «empurraram
com a barriga para a frente» e criaram a expetativa hoje, que não será correspondida amanhã.
Aplausos do PSD.
Sr. Deputado, considera que é responsável um Orçamento que endossa todo o apoio à produtividade das
empresas e ao crescimento da economia para a bazuca europeia, ou seja, que faz aquilo que é tradicional ao
Partido Socialista fazer quando está no Governo, que é esperar pelos dinheiros que vêm de fora para resolver
os problemas que não consegue resolver cá dentro?
Sr. Deputado, este Orçamento carecia de amparo, sem dúvida alguma, e quanto a isso já aqui foram
citadas várias intervenções, designadamente do Presidente do PSD de que concordava com as medidas de
amparo aos mais desfavorecidos, as medidas de amparo aos cidadãos, nesta altura de grande aperto. Esta foi
a postura de responsabilidade que o PSD apresentou desde início.