I SÉRIE — NÚMERO 18

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Gostaria que o Partido Social Democrata e o Dr. Rui Rio nos explicitassem como pretendem fazer crescer

as exportações até 2023 para 50% do Produto, porque desta matriz depende a credibilidade da proposta que

têm estado a apresentar aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quase todas as bancadas parlamentares estão de acordo na certeza de que

a crise vai piorar. O País exige-nos, então, soluções e convergência para essas soluções.

Mas essa procura por soluções não começou ontem. Reconhecendo a gravidade da pandemia,

viabilizámos todos os recursos e todas as leis que o Governo pediu ao Parlamento. Na emergência e no

Orçamento Suplementar, aceitámos e apoiámos tudo o que o Governo considerou essencial para a sua

intervenção emergencial. Nenhuma outra bancada procedeu desta forma. Reconhecemos a emergência e

respondemos à emergência.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É certo que houve verbas e apoios, alguns deles negociados com o Bloco, que nunca saíram do papel. Lamentamos que as contratações dos profissionais de saúde tenham sido

tão atrasadas e lamentamos que nenhum trabalhador informal tenha recebido o apoio previsto.

Mas no Orçamento para 2021 a nossa obrigação já não é só responder à emergência com medidas de

emergência, é proteger o País para estar à altura dos desafios estruturais que a pandemia expôs: a enorme

pressão sobre um SNS cansado, mas que luta; a ameaça do desemprego e do abuso sobre quem é mais

precário; a pobreza que corrói tantas famílias.

O Bloco centrou a sua proposta nestas áreas e ainda na proteção contra o escândalo financeiro que é o

raide do Lone Star sobre o erário público. Desde o verão que avançámos com uma resposta consistente,

apresentámo-la ao Governo e negociámo-la com abertura e com transparência perante a opinião pública.

Analisámos a proposta de Orçamento para 2021 com o rigor que, ao longo de meses, dedicámos às

propostas que quisemos e procurámos negociar. Agradecemos os dados que o Governo forneceu neste

processo e que permitiram uma negociação e um debate construtivos.

Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que este Orçamento não faz cortes e é verdade também que representa

uma continuidade na estratégia orçamental do Governo. Quando olhamos para os exercícios orçamentais

anteriores, confirmamos que este Orçamento é um Orçamento de rotina. Mas não é de rotina que precisamos

em tempo de crise e, por isso, este Orçamento está condenado a ser ultrapassado pelas dificuldades.

Este Orçamento não basta, falha onde Portugal não pode falhar e não olha para a realidade. Falha e não

pode falhar.

O problema é orçamental? É claro que é, é orçamental quando Portugal sofre uma das maiores recessões

do espaço europeu e o Governo escolhe apresentar a Bruxelas uma previsão de défice das mais baixas da

Europa.

O problema é orçamental quando a dotação para o SNS em 2021 é menor do que o orçamentado no

Suplementar de 2020. O problema é orçamental quando o reforço das despesas com pessoal de toda a área

da saúde é inferior ao reforço do ano passado.

Mas o que está verdadeiramente em causa são as regras com que nos organizamos em sociedade, a

forma como o Estado é capaz de criar segurança em tempos de incerteza em torno de um SNS forte, em torno

de uma rede de apoios na pobreza e no desemprego, em torno de um travão para os despedimentos.

Percebemos que há fortes motivos nas recusas do Governo, que entende que as regras de atribuição do

subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego devem continuar a ser as que a troica introduziu.

Quando propusemos que retirasse a extensão do período experimental, encontrámos uma parede.

Recordamos que essa proposta veio pela mão do Governo, naquela curiosa semana em que numa noite fez