28 DE OUTUBRO DE 2020

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crescimento de 37% na execução do investimento da administração central, parte importante da qual

explicada exclusivamente pelo aumento do investimento na ferrovia.

Sr.ª Deputada Maria Begonha, sim, é verdade, não partilhamos dessa despreocupação com os salários do

primeiro e do segundo emprego. Pelo contrário, abrimos uma mesa negocial, em sede de concertação social,

no sentido da valorização salarial para a geração mais qualificada do nosso País. Este período de crise não

tem permitido à concertação social avançar nessa matéria, mas ela está na primeira linha.

Foi por isso também que criámos o IRS Jovem, que teve neste ano o primeiro ano de aplicação. E também

por isso temos alargado a gratuitidade das creches e o número de lugares em creche, através do novo PARES

(Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). E temos igualmente dado prioridade à

construção da habitação acessível e também ao combate à precariedade laboral, que são condições

essenciais para poder assegurar a autonomia jovem.

Da mesma forma, Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, damos prioridade efetiva ao desenvolvimento do plano

de saúde mental. Neste Orçamento, há um reforço de 19 milhões de euros, mas entre as vulnerabilidades

identificadas, prevemos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, 85 milhões de euros para a

execução integral do Programa Nacional para a Saúde Mental ao longo dos próximos seis anos.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, estou de acordo consigo, é preciso falar verdade. Portanto, fale verdade!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Duarte Alves, nós não temos uma obsessão com o défice. Pelo contrário, este Orçamento

demonstra a forma como respondemos, sem angústias, a essa matéria.

A existência de boas contas públicas é importante. Foi o facto de, no ano passado, termos tido um

excedente orçamental que nos permitiu, sem dramas, responder às necessidades imperiosas que esta crise

nos impôs.

Mas também aqui estamos a reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde. E isso traduz-se não

só na inscrição de novas verbas para o próximo ano, mas também nos dados que hoje foram tornados

públicos sobre a execução orçamental, onde, só relativamente ao programa da saúde, temos uma execução

de 119%, ou seja, acima daquilo que era o próprio limiar já orçamentado. Da mesma forma, temos um reforço

de 23,2% no orçamento para o próximo ano. E é fundamental que o investimento público seja um dos motores

da recuperação económica.

Finalmente, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita pergunta-me como vamos responder às necessidades de

aumento de pessoal nas escolas. Como temos vindo a fazer, Sr.ª Deputada: pela forma como integrámos

3300 professores neste ano letivo, pela forma como contratámos mais 600 trabalhadores não docentes, pela

forma como foi viabilizada a contratação de 900 técnicos especializados, no âmbito dos planos de

desenvolvimento do pessoal social e comunitário, pela forma como prevemos a contratação de mais 3000

assistentes operacionais, através da revisão da portaria dos rácios, pela forma como foi já autorizada a

contratação de mais 1500 assistentes operacionais até ao final deste ano.

E assim continuaremos a trabalhar para, em sede de especialidade, se responder a esta necessidade.

Pergunta-me se estamos abertos a avaliar as propostas do PCP. Sim, claro que sim. Venham as

propostas, vamos trabalhar nelas. Seguramente, elas permitirão reforçar a confiança num bom Orçamento

para o próximo ano.

Voltando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Alves, quero dizer que temos bem a noção de

que há um contexto regulatório que dificulta a execução do investimento público. Parte dessa dificuldade creio

ter sido resolvida com a legislação já aprovada nesta Assembleia em matéria de contratação. Mas estamos

disponíveis para, em sede de especialidade, credibilizar os compromissos que assumimos em matéria de

investimento, através da identificação de qual o quadro normativo adequado para que não surjam mais

entraves à execução do Orçamento.

De facto, temos um quadro legal complexo. E há uma realidade: é que a anterior crise destruiu por

completo a indústria da construção. Ao longo dos últimos cinco anos, tem sido muito difícil a recuperação

dessa crise por parte da indústria da construção. E os incidentes que temos tido em matéria de contratação

têm sido mais que muitos. Não é uma, nem duas nem três escolas, não é um, nem dois, nem três concursos