I SÉRIE — NÚMERO 18

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Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Primeiro Ministro, conte com o acompanhamento muito atento e com o espírito crítico da bancada parlamentar do PS face à esperança que é colocada na priorização da saúde

mental, face à esperança de vermos cumprido o desígnio «Saúde Mental para Todos: Maior Investimento,

Mais Acesso» e de, assim, a saúde mental deixar de ser o parente pobre da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que o PCP gostaria de lhe fazer sobre este Orçamento do Estado, quanto à educação é, em síntese, esta: como?

Como vai ser dada uma resposta aos problemas urgentes e estruturais da educação, quando até há um

decréscimo das despesas com pessoal — comparando a previsão de execução de 2020 e o orçamentado

para 2021 —, o que não é explicável meramente com a transferência de competências, e num momento em

que aquilo que é necessário é precisamente um claríssimo reforço desta verba?

Como, se é preciso acabar com milhares de vínculos precários de professores, funcionários e técnicos

especializados, conforme propõe o PCP?

Como, se faltam 371 horários em oferta de escola e ainda há milhares de alunos sem professores a várias

disciplinas ao dia de hoje? Como se resolve a falta de professores que se sente agora?

Como, Sr. Primeiro-Ministro, quando no Orçamento não há respostas para dar aos que foram forçados a

recusar a colocação numa escola, porque são professores contratados, com salários de miséria, despesas de

deslocação e de fixação incomportáveis, e que iriam acabar por pagar para trabalhar?

Como, se faltam, há anos, pelo menos, 5000 funcionários, novos trabalhadores a acrescer aos que já lá

estão, e não sucessivas meras recontratações? E é isto que o PCP defende, que tem de haver mais de 5000

funcionários nas escolas.

Como, se ainda há tantos alunos com necessidades especiais sem acesso a todas as terapias e apoios de

que necessitam por falta de técnicos especializados?

Como, se mais do que nunca é preciso um reforço não transitório, que não seja apenas e só para este ano,

mas permanente, de psicólogos escolares?

Como, quando é evidente a urgência em reduzir consideravelmente o número de alunos por turma, o que

só será possível com mais trabalhadores? E é isto o que o PCP defende.

E como, Sr. Primeiro-Ministro, se vão posicionar o Governo e o PS perante as propostas do PCP, que

resolvem este e outros problemas da escola pública?

Ou vai aproveitar o Governo a mão que o PSD e outros lhe estendem para que nada se resolva?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as questões colocadas.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, a avaliação ambiental estratégica antecederá o lançamento de novos

concursos. Portanto, sim, não haverá o lançamento de novos concursos, nem a atribuição de novos direitos

para a exploração de lítio sem que, previamente, se faça a avaliação ambiental estratégica.

Quanto à ferrovia, quer o Programa Nacional de Investimentos, quer o Plano de Recuperação e Resiliência

são muito claros sobre essa prioridade. E os dados hoje conhecidos da execução orçamental revelam um