I SÉRIE — NÚMERO 18

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que ainda não conseguiu fazer e mais tudo aquilo que é preciso, o Governo conta com 0,03% de reforço de

transferências para o SNS, porque, de facto, é o SNS que responde às pessoas, é o SNS que cuida da saúde.

A verdade é que, em 2020, o Governo deixou o SNS perder médicos. E o Sr. Primeiro-Ministro dirá: «Não

foi o Governo, foi a variabilidade anual». Pois bem, a variabilidade anual levou a que o SNS perdesse médicos

e o Governo não fez nada para o impedir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sabia muito bem que podia ter respondido à proposta do Bloco de Esquerda de dedicação plena dos médicos para evitar a sangria de especialistas, e não o fez. E não só não o

fez como, em 2021, prevê menos dinheiro adicional para reforçar a contratação de profissionais, que tem de

ser feita logo a partir de janeiro, e, portanto, durante todo o ano será pago menos dinheiro adicional, face

àquele que estava previsto para 2020, para as contratações que só começaram no outono.

Nós estamos no meio de uma pandemia e o Governo e o País continuam a andar à volta dos mesmos

4200 profissionais, que já faziam falta ao SNS para a normalidade, quanto mais agora para enfrentar esta

tormenta! E mesmo que esses 4200 seja um acréscimo líquido, o que implica que eles vão acrescentar-se aos

precários que serão vinculados e que vão substituir os que se vão reformar ao longo de 2020 — os números

não mostram isso —, mas mesmo que seja um acréscimo líquido, não há nenhuma prova e, até agora, não há

nenhum plano que nos tenha sido apresentado para acreditar que é possível encontrar estes médicos e que é

possível superar o problema de vagas vazias nos concursos do SNS e de especialistas do SNS.

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que nos separa não é uma divergência sobre interpretação de números. E que

ninguém se engane: a alternativa orçamental que está a ser debatida aqui é se, em 2021, o SNS responde ao

País ou se, em 2021, o SNS falha ao País. A resposta à pandemia não aguenta um Orçamento de

continuidade, a resposta à pandemia não se faz com um Orçamento de estagnação. E mudar o ângulo sobre

os números não vai mudar a realidade dos hospitais, as pessoas nos hospitais não são atendidas por vagas

de médicos anunciadas, as pessoas nos hospitais são atendidas por médicos, por enfermeiros, por assistentes

operacionais, que vão continuar a receber pouco mais do que o salário mínimo.

Nós estamos em plena pandemia e tudo mudou. Mesmo que o Governo não queira admitir, o País

compreende que tudo mudou, e já não vale a pena, já não chega, já não é suficiente continuar a dizer que vai

ficar tudo bem. O mínimo que se exige, hoje, é muito. Pode parecer muito e certamente será muito, mas o

mínimo que se exige, hoje, é o limite abaixo do qual o SNS começa a deixar gente para trás. E, portanto, o

mínimo para 2021 é um Orçamento que não deixa o SNS para trás. O Governo negociou seis Orçamentos

com o Bloco de Esquerda e sabe perfeitamente que nós o não fazemos por menos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder, também, às necessidades de investimento público do País. Tem de ser essa a

prioridade e não a obsessão com a redução acelerada do défice.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que compromisso assume perante milhares de profissionais

de saúde, que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações e na modernização e

renovação de equipamentos?

Como justifica o Governo, perante as populações, os compromissos não cumpridos de investimento e de

construção de novos hospitais?

Que garantias dá o Governo de investimentos na escola pública, por forma a garantir as condições

necessárias para que não haja retrocessos no ensino presencial?