I SÉRIE — NÚMERO 18

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que temos de abrir, até que, finalmente, a obra seja executada, tudo por falência dos empreiteiros, por

desistência dos empreiteiros.

Portanto, há aqui uma realidade que é complexa, mas à qual temos de responder. Não são só

compromissos políticos para com as populações, é também uma necessidade imperiosa de recuperação da

nossa economia aumentarmos o nível do investimento público e da sua capacidade de executar.

E sobretudo agora, que teremos brevemente ao nosso dispor um volume de investimento gigantesco

através do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia, se não formos capazes de melhorar a

nossa eficiência na capacidade de execução, não conseguiremos, em três anos, assumir os compromissos

que temos e, em seis anos, executar, financeira e integralmente, esses compromissos.

Por isso, é necessário trabalharmos a sério, em sede de especialidade, não só para este Orçamento mas

para orçamentos futuros, na criação de um quadro regulatório que assegure total transparência, prevenção da

corrupção, mas, ao mesmo tempo, agilidade na contratação e na execução efetiva do investimento público.

Vontade não falta. E com o Plano de Recuperação e Resiliência, para além de não faltar vontade, também

não faltam os recursos financeiros para o podermos executar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar às intervenções por parte dos grupos parlamentares. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os portugueses têm fundadas razões para estarem muito preocupados com o futuro. O

mês de março de 2020 marca o início desse novo futuro. E é este novo futuro que nos impõe exigências de

curto prazo e desafios de médio prazo!

As exigências de curto prazo, como foi a reação à pandemia, nos primeiros dois, três meses, convocaram o

melhor de todos nós: a interiorização do sentido de urgência e um forte sentido de responsabilidade.

Dissemos — e o Presidente do PSD disse-o com muita clareza — que o nosso combate era à pandemia! E

ao Governo competia governar!

O PSD teve, desde o início desta crise, uma atitude de grande responsabilidade e permanente colaboração

institucional! Apoiou tudo o que era vital apoiar. Fez o que estava ao seu alcance para ajudar. Era o que o País

esperava do PSD, e foi isso que o PSD fez.

Os portugueses sabem bem quem está sempre à altura das suas responsabilidades e não se deixam levar

em manipulações ou em campanhas que ajudam a confundir a opinião pública.

Estes momentos de grande exigência, deveriam obrigar o Governo e os decisores — por exemplo, na área

da saúde — a impor uma atitude de ponderação, de asserto, de coerência e de equidade nas decisões, como

a forma acertada de mobilizar os portugueses.

Confusão, discricionariedade, incongruências nas decisões criam o ambiente perfeito para se obter o

contrário do que se pretende.

Por outro lado, reflexão ponderada, decisão acertada, comunicação com os portugueses no tempo

adequado e com fidelidade à verdade são os ingredientes absolutamente necessários para que seja possível

uma mobilização eficaz neste tempo estranho em que vivemos.

Mas a exigência nesta crise diz-nos que governar não pode ser só a arte do possível, tem mesmo de ser a

demonstração da capacidade de fazer o que tem de ser feito!

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Todos temos

consciência de que este Orçamento está claramente marcado pela pandemia e de que esse facto não é uma

escolha!

Mas um Orçamento do Estado surge também a partir de uma realidade que é anterior à pandemia e onde

se fizeram escolhas de políticas públicas. Na verdade, este Orçamento do Estado para 2021 anda a ser escrito

pelo Governo socialista há muito tempo.

O Governo está a escrevê-lo há cinco anos, quando, pela primeira vez, formou Governo com o apoio do

Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. Anda a construí-lo com as escolhas, as opções, as