I SÉRIE — NÚMERO 18

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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não vale tudo! Vivemos o tempo de fazer opções de investimentos corretos, pois

o planeta está esgotado de tanto avisar e não aguentará uma visão imediatista de curtíssimo prazo. O tempo

que vivemos exige uma viragem, um olhar sobre o País. Este é o tempo em que as promessas de

sustentabilidade, de preocupação com a conservação da natureza e da biodiversidade ou até mesmo com o

fomento de empresas menos poluidoras deverão sair do papel. É indispensável ter coragem para dizer não à

tentação de matar a galinha dos ovos de ouro!

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes mantêm o combate à exploração desenfreada de lítio em Portugal com

persistência e como bandeira de luta, no trabalho do grupo parlamentar e junto das populações, ouvindo-as,

conhecendo as suas dificuldades, percebendo do que vivem e do esforço que fazem para viver nestes locais,

que só interessam ao poder central quando este pretende esventrá-los, para ir lá buscar as riquezas, em nome

de um suposto bem nacional. É esta a luta que travamos também ao fundo da escadaria, hoje, com uma

exposição que revela os impactos negativos, para as localidades e para as populações, da exploração de lítio

e de minerais associados.

Os Verdes propuseram uma avaliação ambiental estratégica, o Governo rejeitou, o Grupo Parlamentar do

PS votou contrariamente e não constou do Orçamento do Estado para 2020. Mas, hoje, em resposta a Os

Verdes e ao Deputado José Luís Ferreira, o Sr. Primeiro-Ministro admite que irá fazer uma avaliação ambiental

estratégica para a exploração de lítio e de minerais associados. Mais uma vez, o que verificamos é que vale a

pena lutar e que a luta de Os Verdes e das populações deu, hoje, um avanço. No entanto, não podemos

deixar de alertar para o facto de, nesta avaliação ambiental estratégica, terem de constar as três localidades

com contratos assinados. Para que não esqueçamos, são elas: Covas do Barroso, Montalegre e Argemela.

Sr. Primeiro-Ministro, no entanto, há algumas perguntas que não posso deixar de fazer.

De que avaliação ambiental estratégica estamos a falar? O Governo compromete-se que nada avançará

até que esta esteja concluída? É que, Sr. Primeiro-Ministro, um processo de avaliação ambiental estratégica

não se faz em meia dúzia de meses, até porque terá de percorrer todos os procedimentos legais como, por

exemplo, ir a consulta pública, isto se a opção for a de maior transparência. Ao que temos assistido, neste

processo, foi que o Governo já deu tantas piruetas, que duvidamos.

E, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma bandeira de Os Verdes, que não é de hoje, mas de há muito: a ferrovia.

No Orçamento do Estado para 2021 estão previstos vários milhões para a ferrovia. No entanto, surgem-nos

algumas dúvidas. A primeira delas é a de saber quais serão os resultados, no imediato, quando as pessoas

precisam de sentir segurança no uso do transporte público, quando precisamos que a opção passe pela

escolha do comboio, que impactos vai ter este Orçamento do Estado nesta necessidade imediata. Vai haver

alguma linha de comboios, em todo o País, a circular com maior frequência, com maior conforto, com maior

segurança?

A situação que vivemos hoje exige respostas imediatas, não se pode continuar a empurrar para o futuro

longínquo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é neste cenário de crise sem precedente de pandemia, de combate pela recuperação do País, e ao discutirmos um

dos mais importantes instrumentos que concretizam prioridades da governação, que se impõe questionar que

visão projeta este Orçamento sobre os desafios presentes e futuros das novas gerações.

É justamente hoje, e aqui, que nos cabe colocar a pergunta que a direita nunca colocou quando geriu com

total insensibilidade social a última crise, que afetou muito especialmente a juventude: que impacto têm as

decisões que tomamos hoje, no presente, e daqui a uma década, para os jovens portugueses? Uma geração

inteira deste País concluiu percursos académicos, procurou o primeiro emprego ou a primeira casa para

arrendar à sombra de uma crise da zona euro, de um Memorando da troica e de um Governo que só

respondeu às novas gerações com duas respostas: austeridade e emigração.

Hoje, pensando nessa mesma geração, colocamos a mesma pergunta sobre os impactos das opções do

Governo na gestão desta crise, sem disfarçar as dificuldades reais do presente, mas com a certeza de que as

respostas não se ficam pela desistência e pelo conformismo.