I SÉRIE — NÚMERO 18

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Parafraseando um conhecido pensador, vivemos um período em que «a incerteza é a única certeza».

Há, pelos vistos, quem, reconhecendo essa realidade, não queira reconhecer os seus efeitos e

consequências.

Estamos a falar de uma crise que é, simultaneamente, uma crise na oferta, resultado de restrições várias à

atividade económica, e uma crise na procura, resultado de múltiplos receios e de confinamentos mais ou

menos intensos.

Prudência e restabelecimento da confiança são, assim, vitais para a recuperação da economia, num

cenário em que a imprevisibilidade decorrente da imprevisibilidade da pandemia será, ela própria, uma

constante.

A opção do Governo de não aumentar impostos, de, pelo contrário, proteger rendimentos e de não cortar

na despesa pública, impulsionando, ao invés, o investimento público, é bem reveladora do contraste com a

visão daqueles — foi o caso do líder do PSD, há pouco tempo — que, perante a adversidade, se propunham já

obstar à subida do salário mínimo e a cortar na despesa, fazendo, assim, somar crise à crise.

Este Orçamento, ao mesmo tempo que reduz impostos — uns de forma permanente, outros de forma

extraordinária —, defende, inegavelmente, os mais vulneráveis.

Numa frase, este Orçamento não vai, obviamente, tornar tudo perfeito, mas vai permitir que muitas coisas

possam continuar a melhorar. E fá-lo — sublinho —, como observa o Conselho das Finanças Públicas na

análise ainda ontem distribuída neste Parlamento, com uma proposta de Orçamento do Estado onde se

constata — e cito — a «vontade política de manter controlado o crescimento da dívida pública, por forma a

garantir a manutenção da sustentabilidade orçamental, conservando a credibilidade e garantindo custos de

financiamento que continuem em níveis baixos e adequados». Propósitos — ambos — da maior relevância

para o futuro do País e que não podem ser, jamais, desconsiderados.

Sr. Primeiro-Ministro, termino, dizendo que é legítimo que outros possam olhar para este Orçamento do

Estado e pensar que ele poderia ir mais longe nos caminhos iniciados em 2015 e que continua a trilhar.

Iríamos, talvez, mais longe nessa perspetiva, mas correndo o risco de, sem sustentação, virmos a retroceder

adiante.

O que já não seria legítimo — e nem sequer compreensível — é que, sob o pretexto de se querer ir mais

longe, a consequência pudesse ser a de não irmos a lado nenhum.

Concordará, decerto, Sr. Primeiro-Ministro — e é essa a pergunta que lhe deixo — que era isso mesmo

que iria suceder, se este Orçamento, porventura, não viesse a ser aprovado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, queria, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, fazer duas observações e,

depois, no final, deixar uma pergunta.

Primeira observação: o Sr. Primeiro-Ministro insistiu, há pouco, na resposta que deu à minha camarada,

Catarina Martins, na inverdade de que o Bloco de Esquerda só queria apoiar 100 000 pessoas na crise.

Sr. Primeiro-Ministro, devemo-nos, uns aos outros, o respeito pelo diálogo que fazemos uns com os outros.

O Bloco de Esquerda conhece a proposta do Partido Socialista, de cobertura de 175 000 pessoas, com um

custo de 450 milhões, e o Partido Socialista conhece a proposta do Bloco e sabe que, em homenagem à

verdade, ela foi desenhada para abranger 200 000 pessoas, incluindo o prolongamento do subsídio de

desemprego e criando uma nova prestação social com o custo de 800 milhões.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que é assim. É isso que, aliás, consta do PowerPoint que está, de novo, a

consultar. E queria desafiar o Sr. Primeiro-Ministro a fazer distribuir esse PowerPoint, que fez questão de

exibir, para que todas as pessoas possam ver exatamente o que está aí e como isto que acabo de dizer é o

que está, cristalinamente, aí previsto.

Vozes do BE: — Muito bem!