Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2020-10-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, que não fizeram nada… Sr. Deputado, não sei se tem bem a noção de que uma parte importante dos nossos pensionistas são

pensionistas que não contribuíram para a formação da sua carreira contributiva seja porque viveram e

trabalharam em tempo onde não havia descontos para a segurança social,…

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

… seja porque são, por exemplo, senhoras idosas que fazem parte de uma geração onde, para si, não

fazer nada era ser dona de casa e assegurar o sustento, a labuta da casa e o cuidar dos filhos e da sua

família.

Aplausos do PS.

Pois, Sr. Deputado, quando fala de pensionistas, não se esqueça que muitos deles não são pensionistas

do regime contributivo e têm direito à pensão. Esse é um direito que tem de ser sagrado, porque Portugal é um

Estado social onde todos têm direito à dignidade e onde essa dignidade será assegurada a todos.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, a Lei de Bases da Segurança Social define uma fórmula de atualização das pensões,

que garante as pensões de hoje e as do futuro, e essa fórmula, aplicada estritamente ao ano de 2021, não

permitiria nenhum aumento de pensões, seja porque em 2020 a recessão económica não permitiu o

crescimento económico, que autoriza o aumento das pensões, seja porque a inflação foi negativa.

Mas, graças a esta proposta de lei, vai haver um aumento para 1 milhão e 900 mil pensionistas, um

aumento extraordinário de mais 10 € mensais, que propúnhamos a partir de agosto mas que, por acordo com

o Partido Comunista Português, entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro, desde que o Orçamento de

Estado seja aprovado, como desejamos, em votação final global.

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, que felizes seriamos nós se a corrupção se resolvesse com 10 artigos no Orçamento do

Estado! Se o Sr. Deputado resolve a corrupção com artigos no Orçamento do Estado, escreva-os, apresente-

os, submeta-os à votação na especialidade e, tenho a certeza, terá unanimidade nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Infelizmente, o combate à corrupção não se resolve com artigos no Orçamento do Estado.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O combate à corrupção reforça-se, sim, como nós fizemos, ou seja, desbloqueando os concursos para admissão de novos inspetores na Polícia Judiciária, desbloqueando a

possibilidade de recurso à reserva de recrutamento da Polícia Judiciária, reforçando os meios de combate à

corrupção na Polícia Judiciária. É assim que criamos condições para, efetivamente, haver investigação.

Aplausos do PS.

É por isso que temos em debate público a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, para reforçar essa

capacidade.

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, que não fizeram nada… Sr. Deputado, não sei se tem bem a noção de que uma parte importante dos nossos pensionistas são pensionistas que não contribuíram para a formação da sua carreira contributiva seja porque viveram e trabalharam em tempo onde não havia descontos para a segurança social,… Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CH André Ventura. … seja porque são, por exemplo, senhoras idosas que fazem parte de uma geração onde, para si, não fazer nada era ser dona de casa e assegurar o sustento, a labuta da casa e o cuidar dos filhos e da sua família. Aplausos do PS. Pois, Sr. Deputado, quando fala de pensionistas, não se esqueça que muitos deles não são pensionistas do regime contributivo e têm direito à pensão. Esse é um direito que tem de ser sagrado, porque Portugal é um Estado social onde todos têm direito à dignidade e onde essa dignidade será assegurada a todos. Aplausos do PS. Mas, Sr. Deputado, a Lei de Bases da Segurança Social define uma fórmula de atualização das pensões, que garante as pensões de hoje e as do futuro, e essa fórmula, aplicada estritamente ao ano de 2021, não permitiria nenhum aumento de pensões, seja porque em 2020 a recessão económica não permitiu o crescimento económico, que autoriza o aumento das pensões, seja porque a inflação foi negativa. Mas, graças a esta proposta de lei, vai haver um aumento para 1 milhão e 900 mil pensionistas, um aumento extraordinário de mais 10 € mensais, que propúnhamos a partir de agosto mas que, por acordo com o Partido Comunista Português, entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro, desde que o Orçamento de Estado seja aprovado, como desejamos, em votação final global. Aplausos do PS.E, Sr. Deputado, que felizes seriamos nós se a corrupção se resolvesse com 10 artigos no Orçamento do Estado! Se o Sr. Deputado resolve a corrupção com artigos no Orçamento do Estado, escreva-os, apresente-os, submeta-os à votação na especialidade e, tenho a certeza, terá unanimidade nesta Câmara. Aplausos do PS. Infelizmente, o combate à corrupção não se resolve com artigos no Orçamento do Estado. O Sr. André Ventura (CH): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — O combate à corrupção reforça-se, sim, como nós fizemos, ou seja, desbloqueando os concursos para admissão de novos inspetores na Polícia Judiciária, desbloqueando a possibilidade de recurso à reserva de recrutamento da Polícia Judiciária, reforçando os meios de combate à corrupção na Polícia Judiciária. É assim que criamos condições para, efetivamente, haver investigação. Aplausos do PS.É por isso que temos em debate público a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, para reforçar essa capacidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas