I SÉRIE — NÚMERO 18

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Acho que os portugueses quando olham para esta proposta de Orçamento do Estado o que veem é

coerência e continuidade da política que iniciámos em novembro de 2015, que permitiu virar a página da

austeridade, devolver ao País mais crescimento, recuperar a convergência com a União Europeia em 2017,

2018, 2019 e ainda em janeiro e fevereiro de 2020, criar mais e melhor emprego, reduzindo as desigualdades

e tendo as contas certas, recuperando a credibilidade internacional do nosso País e tendo o primeiro

excedente orçamental.

Aquilo que o País vê quando olha para esta proposta de lei do Orçamento do Estado é o mesmo Governo

que prosseguiu esta política e que desde março tem enfrentado da melhor forma que é capaz uma crise que

nunca ninguém imaginou e que nunca ninguém enfrentou, quer do ponto de vista do desafio sanitário, com a

gravidade da pandemia, quer também com esta dimensão económica e social.

Sr. Deputado, nunca me esquecerei, porque foi das conversas que mais me impressionou, da conversa

que tivemos na véspera do dia em que eu anunciei o encerramento das escolas, quando o Sr. Deputado me

disse: «António, não perca um segundo, porque nós vamos ter 35 000 mortes se nada for feito

imediatamente».

Era esse o seu cenário nessa altura, mas, felizmente, o País ainda está muito longe dessa dimensão

catastrófica, muito longe, e vamos continuar a trabalhar para apoiar os que na linha da frente — médicos,

enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos, assistentes operacionais, todos os profissionais de

saúde — estão a dar o seu melhor para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e assegurar a melhor resposta

possível a esta pandemia.

Infelizmente, não podemos sequer dizer que é uma crise de base nacional, porque esta é uma crise que

atingiu todo o mundo e toda a economia global.

O senhor fala da TAP. Sr. Deputado, 80% dos voos estão cancelados em todo o mundo! Há uma crise

geral da aviação civil!

Sobretudo para alguém que durante tantos anos trabalhou na área do turismo, permita-me dizer-lhe que

não é adequado e correto falar da TAP e da realidade da TAP, hoje, desconhecendo qual a realidade da

aviação civil e do setor do turismo em todo o mundo.

Aplausos do PS.

Por isso, aquilo que iremos fazer, como provámos que era a estratégia correta ao longo destes cinco anos,

não é retomar a austeridade, mas, pelo contrário, é continuar a apoiar o rendimento das famílias, continuar a

apoiar o emprego e continuar a apoiar o investimento, porque este é o melhor apoio que podemos dar às

empresas.

E faça as contas: só na medida de apoio ao emprego e à retoma temos mais de 900 milhões de euros que

são atribuídos a fundo perdido às empresas. Não são só linhas de crédito com garantia do Estado, não são só

moratórias, são também transferências a fundo perdido para apoio ao emprego e para o apoio à retoma. E

temos também o Plano de Recuperação e de Resiliência, que apoia as empresas na transição energética, na

descarbonização, na transição para a economia digital, no aumento do potencial produtivo.

Sim, nós sabemos que as empresas são essenciais para o crescimento económico e para a criação de

emprego. Agora, há uma coisa que também sabemos: é que não há empresas, não há criação de emprego,

não há empresas que prosperem se não defendermos o emprego e se não defendermos o rendimento das

famílias.

Sim, sobretudo no contexto de forte crise internacional, não tenha a menor das dúvidas, até um liberal não

pode hesitar em definir como prioridade apoiar a procura interna, porque, quando a crise é global, é também

cá dentro que construímos a recuperação da economia, com o apoio às nossas empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Entramos, agora, na segunda ronda de questões, estando inscritos seis Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.