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29 DE OUTUBRO DE 2020

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tanto de cada um dos cidadãos e cidadãs —, consideramos que cumpre ao Governo implementar todos os

mecanismos necessários para que não se voltem a repetir medidas restritivas difíceis, nomeadamente condições

de transporte em que as pessoas que garantam o distanciamento de segurança, o reforço das carreiras dos

transportes públicos, a colocação de álcool gel nos pontos de acesso, entre outras. Mais, exige-se que sejam

dadas informações claras e coerentes aos cidadãos, para que medidas como estas sejam compreendidas e

aceites, não impostas. Importa ainda garantir o acesso a máscaras reutilizáveis e sensibilizar as pessoas para

o correto descarte das máscaras que se estão a tornar um verdadeiro problema ambiental.

Quanto ao mais, das três propostas de alteração que apresentou à iniciativa do Governo, o PAN viu

aprovadas duas que foram no sentido de acautelar a disponibilização gratuita de máscaras reutilizáveis e da

sensibilização para a utilização consciente e responsável de máscara, algo que cumpre um papel importante no

momento absolutamente excecional que vivemos coletivamente.

Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 29 de outubro de 2020].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.