Debates Parlamentares - Diário 019, p. 99 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Perante este cenário, os Governos procuram conter a progressão da doença e anunciam novas e exigentes

restrições, perante o cansaço dos povos e a oposição crescente de algumas franjas da opinião pública. Mas,

por toda a Europa, independentemente de sistema de governo ou de orientação partidária, os números crescem

e as sociedades procuram responder à emergência.

A situação é grave em toda a Europa. Por muito planeamento, por muitos recursos que tenham à sua

disposição, Alemanha e França acabam de anunciar medidas mais restritivas.

Por isso, no mundo, em Portugal, o combate à pandemia, na frente sanitária e na frente económica e social,

continua a constituir a questão central que a nossa sociedade enfrenta e na discussão e votação do próximo

Orçamento do Estado tem de ser esta, também, a questão central.

Na frente sanitária, o reflexo desse objetivo, no Orçamento, está no reforço substancial dos serviços públicos,

com o SNS à cabeça; na frente económica e social, sublinha-se o reforço dos apoios ao emprego, dos estímulos

às empresas e das políticas sociais inovadoras.

Durante este debate, muito se discutiu o modo como a proposta de lei do Orçamento responde — mal,

disseram alguns — às necessidades dos serviços públicos e aos problemas sociais.

Agora, permitam-me que me detenha com mais atenção sobre a resposta na frente económica, cuja

discussão me pareceu singularmente distorcida nestes dois dias. E, para isso, tenho de partilhar com as Sr.as e

os Srs. Deputados três notas distintas, que são também respostas a questões levantadas durante o debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Benzam-se os liberais!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — A primeira nota diz respeito à forma como são afetadas as nossas empresas, na frente económica. Para uma nação fortemente exportadora, como

Portugal se tornou nos últimos anos, a quebra da procura nos nossos principais mercados determinou um

impacto devastador.

As exportações caíram, de janeiro a agosto, 23,6% em termos homólogos. O investimento privado, perante

a incerteza da evolução da situação sanitária, decresceu significativamente e o consumo privado, tendo em

conta a quebra de rendimentos e o receio do futuro, contraiu para níveis de há vários anos.

Durante o debate, ouvimos alguns Srs. Deputados referirem que o Orçamento se esqueceu da economia,

que apenas «distribui o que tem e o que não tem» e se esquece da criação de riqueza, que as empresas é que

investem e criam emprego e que o Governo devia ter optado por apoiar as empresas através da redução de

impostos, ao invés de reforçar a despesa pública ou as transferências sociais.

Temos, no entanto, de ser francos. Se, nos últimos cinco anos, o crescimento da nossa economia foi

impulsionado pelas empresas, que investiram, exportaram, criaram emprego, a verdade é que, nos próximos

tempos, perante a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma.

Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos — a começar

pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários — e adiariam decisões de investimento. As

empresas mais sólidas poderiam, talvez, aguentar, à espera de melhores dias. As demais, particularmente as

micro, pequenas e médias empresas, que constituem 99% do nosso tecido empresarial, viriam a encerrar ou a

tornar-se insolventes, deixando de cumprir os seus compromissos com terceiros.

Em qualquer caso, as consequências económicas seriam devastadoras: desemprego galopante, destruição

de poupanças e de conhecimento acumulado, pobreza em crescimento e crise duradoura.

Perante uma economia que cai, as empresas não terão lucros; baixar o IRC, um imposto sobre os lucros, em

ano em que a crise vai apagar a rentabilidade, seria não só inútil, seria uma ironia cruel.

Hoje, as empresas sabem que não encontram num mercado em retração a possibilidade de sustentar a sua

atividade. Pelo contrário, empresas bem geridas, que vinham crescendo e criando empregos antes da pandemia,

reclamam, hoje — e bem! —, apoios do Estado: apoios ao pagamento de salários, apoios à dinamização da sua

atividade, apoios à sua capitalização, apoios à adaptação das suas instalações às novas regras sanitárias.

Por isso, perante uma economia em contração, é necessário que a política económica sustente o tecido

empresarial de uma forma que não pode vir do mercado. E é essa, precisamente, a opção do Governo.

Aplausos do PS.

29 DE OUTUBRO DE 2020 99 Perante este cenário, os Governos procuram conter a progressão da doença e anunciam novas e exigentes restrições, perante o cansaço dos povos e a oposição crescente de algumas franjas da opinião pública. Mas, por toda a Europa, independentemente de sistema de governo ou de orientação partidária, os números crescem e as sociedades procuram responder à emergência. A situação é grave em toda a Europa. Por muito planeamento, por muitos recursos que tenham à sua disposição, Alemanha e França acabam de anunciar medidas mais restritivas. Por isso, no mundo, em Portugal, o combate à pandemia, na frente sanitária e na frente económica e social, continua a constituir a questão central que a nossa sociedade enfrenta e na discussão e votação do próximo Orçamento do Estado tem de ser esta, também, a questão central. Na frente sanitária, o reflexo desse objetivo, no Orçamento, está no reforço substancial dos serviços públicos, com o SNS à cabeça; na frente económica e social, sublinha-se o reforço dos apoios ao emprego, dos estímulos às empresas e das políticas sociais inovadoras. Durante este debate, muito se discutiu o modo como a proposta de lei do Orçamento responde — mal, disseram alguns — às necessidades dos serviços públicos e aos problemas sociais. Agora, permitam-me que me detenha com mais atenção sobre a resposta na frente económica, cuja discussão me pareceu singularmente distorcida nestes dois dias. E, para isso, tenho de partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados três notas distintas, que são também respostas a questões levantadas durante o debate. O Sr. João Oliveira (PCP): — Benzam-se os liberais! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — A primeira nota diz respeito à forma como são afetadas as nossas empresas, na frente económica. Para uma nação fortemente exportadora, como Portugal se tornou nos últimos anos, a quebra da procura nos nossos principais mercados determinou um impacto devastador. As exportações caíram, de janeiro a agosto, 23,6% em termos homólogos. O investimento privado, perante a incerteza da evolução da situação sanitária, decresceu significativamente e o consumo privado, tendo em conta a quebra de rendimentos e o receio do futuro, contraiu para níveis de há vários anos. Durante o debate, ouvimos alguns Srs. Deputados referirem que o Orçamento se esqueceu da economia, que apenas «distribui o que tem e o que não tem» e se esquece da criação de riqueza, que as empresas é que investem e criam emprego e que o Governo devia ter optado por apoiar as empresas através da redução de impostos, ao invés de reforçar a despesa pública ou as transferências sociais. Temos, no entanto, de ser francos. Se, nos últimos cinco anos, o crescimento da nossa economia foi impulsionado pelas empresas, que investiram, exportaram, criaram emprego, a verdade é que, nos próximos tempos, perante a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma. Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos — a começar pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários — e adiariam decisões de investimento. As empresas mais sólidas poderiam, talvez, aguentar, à espera de melhores dias. As demais, particularmente as micro, pequenas e médias empresas, que constituem 99% do nosso tecido empresarial, viriam a encerrar ou a tornar-se insolventes, deixando de cumprir os seus compromissos com terceiros. Em qualquer caso, as consequências económicas seriam devastadoras: desemprego galopante, destruição de poupanças e de conhecimento acumulado, pobreza em crescimento e crise duradoura. Perante uma economia que cai, as empresas não terão lucros; baixar o IRC, um imposto sobre os lucros, em ano em que a crise vai apagar a rentabilidade, seria não só inútil, seria uma ironia cruel. Hoje, as empresas sabem que não encontram num mercado em retração a possibilidade de sustentar a sua atividade. Pelo contrário, empresas bem geridas, que vinham crescendo e criando empregos antes da pandemia, reclamam, hoje — e bem! —, apoios do Estado: apoios ao pagamento de salários, apoios à dinamização da sua atividade, apoios à sua capitalização, apoios à adaptação das suas instalações às novas regras sanitárias. Por isso, perante uma economia em contração, é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial de uma forma que não pode vir do mercado. E é essa, precisamente, a opção do Governo. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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