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29 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do PS.

Estamos a falar de jovens trabalhadores que caíram no desemprego antes de reunirem o tempo necessário

para receber o respetivo subsídio; estamos a falar de trabalhadores do serviço doméstico que perderam

rendimentos nesta altura. Falar em subsídios para quem não quer trabalhar, a este propósito, é uma forma de

negar os valores mais básicos de uma comunidade civilizada!

Aplausos do PS.

Mas, ao avançar-se com a proposta desta prestação, não se está apenas a reafirmar valores essenciais de

solidariedade com os nossos concidadãos, estas medidas são também boa política económica. Aprovar uma

prestação social extraordinária que evite que muitos dos nossos concidadãos caiam na pobreza, tal como reduzir

as retenções na fonte, tal como aumentar o salário mínimo, todas estas medidas permitem aumentar o

rendimento disponível das famílias e evitar uma queda do consumo interno, indispensável para sustentar as

nossas micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos próximos meses, o País e o mundo continuarão focados no

combate à pandemia. Não tenhamos dúvidas de que a situação sanitária vai continuar a exigir-nos a adoção de

medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade. Por isso, mais do que nunca,

o Estado precisará de ter ferramentas para mitigar esse impacto e para proteger as famílias, os trabalhadores e

as empresas. O Orçamento é uma dessas ferramentas e o País não pode correr o risco de enfrentar esta crise

sem essa ferramenta.

Votar contra este Orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou

mais investimento, apenas condena o País a navegar os próximos e incertos tempos sem apoios para famílias,

trabalhadores e empresas. E isso não assegura clarificação política, mas apenas mais incerteza, mais angústia,

mais sofrimento.

Há, talvez, quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e

económicas e há também quem, em momento de dificuldade, não desista e assuma a responsabilidade de

trabalhar para resolver os problemas com que nos confrontamos. Não criámos esta crise, mas cabe-nos, a todos

nós, combatê-la.

No nosso sistema democrático, compete ao Governo elaborar uma proposta de Orçamento e ao Parlamento

compete discuti-la e aprová-la. Perante esta pandemia — surpreendente e avassaladora — e perante o seu

impacto económico e social, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de Orçamento que,

conjugada com todos os demais recursos, assume uma resposta à crise que é, assumidamente, oposta à de há

10 anos.

Tenho a profunda convicção de que a resposta à última crise — a famosa ideia da «austeridade

expansionista» — agravou a situação económica do País, destruiu milhares de empresas e prolongou

inutilmente o sofrimento de muitas famílias. Agora, as opções políticas refletidas nesta proposta de Orçamento

são simples e claras: reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento dos doentes; assegurar a

manutenção do emprego através de apoios às empresas, permitindo a estas preservar a sua capacidade

produtiva e os recursos humanos críticos; lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando

encerramentos generalizados; apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da

atividade profissional independente. Estas medidas devem manter-se tanto tempo quanto se mostre necessário

e devem ser alargadas, na medida das necessidades, até à normalização da economia e à estabilização da

situação sanitária. É simples e é claro!

Cabe agora aos Srs. Deputados a próxima palavra, para decidir se pretendem apreciar esta proposta e

prosseguir a discussão sobre ela, oferecendo, assim, ao País a oportunidade de atravessar esta crise com um

referencial de segurança. O Governo mantém toda a disponibilidade para continuar essa discussão, em

benefício de Portugal.

Tenho toda a confiança em que, ultrapassada esta pandemia que não criámos, demonstrando e continuando

a demonstrar a determinação e o sentido de comunidade de que, até agora, temos dado provas, os portugueses

venham, uma vez mais, a superar esta crise e a retomar o caminho sustentado de construção de uma sociedade

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • CARLOS PEREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Marta Temido
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • CATARINA MARTINS
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  • RUI RIO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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