I SÉRIE — NÚMERO 20
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Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando Deputados do PSD a intervirem em tribunal.
Antes de ter dado início ao debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente da República, da declaração do estado de emergência — entretanto, o Deputado Telmo Correia (CDS-PP) tinha interpelado a Mesa sobre a não presença do Primeiro-Ministro, tendo o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) dado explicações —, o Presidente lembrou o dia de luto nacional em homenagem às vítimas da COVID-19 e pediu à Câmara que procedesse a 1 minuto de silêncio em homenagem a todos quantos perderam a vida por causa da
pandemia e em solidariedade para com os seus familiares e amigos.
Após ter sido guardado 1 minuto de silêncio, procedeu-se ao debate, tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Rui Rio (PSD), Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.) e Cristina Rodrigues (N insc.) e o Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita).
No final, a Câmara concedeu a autorização solicitada. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 23
minutos.