Debates Parlamentares - Diário 020, p. 4 (2020-11-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Neste momento, já estão registados 144 Deputados, portanto, não há nenhum problema quanto à validade

da votação a que iremos proceder no final do debate.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria só perguntar a V. Ex.ª se tem alguma informação ou alguma razão para o facto de, tanto quanto sei, pela primeira vez que discutimos um estado de emergência,

o Governo não ser representado pelo Sr. Primeiro-Ministro, como, do nosso ponto de vista, faria todo o

sentido.

Pergunto se chegou a V. Ex.ª alguma informação sobre esse facto.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não tenho qualquer informação ou interpretação, mas certamente o Governo, aqui representado em alto nível, poderá ter. Portanto, o Governo poderá responder à sua

interpelação e não a Mesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, o Governo faz-se representar, neste debate, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que

é o responsável pela coordenação do estado de emergência…

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … e que esteve presente, neste Parlamento, em todos os debates do relatório do estado de emergência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que a pergunta foi clara e a resposta também, agora cada um fará a sua interpretação política.

Neste momento, temos 157 Deputados registados e, portanto, podemos dar cumprimento à ordem do dia

desta sessão e mesmo à votação final.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Plenário tem como ponto único o debate sobre o

pedido de autorização da declaração do estado de emergência, na sequência da mensagem que S. Ex.ª o

Presidente da República dirigiu ontem ao Parlamento, acompanhada do projeto de decreto presidencial,

através do qual pretende decretar o estado de emergência em todo o território nacional, entre as 0 horas do

dia 9 de novembro e as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de novembro, sem prejuízo de eventuais renovações

nos termos da lei, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade

de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia COVID-19.

Pela quarta vez na sua história e no breve espaço de oito meses, a Assembleia da República é chamada a

apreciar um pedido desta natureza e gravidade, refletindo o enorme desafio em que consiste, em Portugal e

I SÉRIE — NÚMERO 20 4 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Neste momento, já estão registados 144 Deputados, portanto, não há nenhum problema quanto à validade da votação a que iremos proceder no final do debate. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria só perguntar a V. Ex.ª se tem alguma informação ou alguma razão para o facto de, tanto quanto sei, pela primeira vez que discutimos um estado de emergência, o Governo não ser representado pelo Sr. Primeiro-Ministro, como, do nosso ponto de vista, faria todo o sentido. Pergunto se chegou a V. Ex.ª alguma informação sobre esse facto. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não tenho qualquer informação ou interpretação, mas certamente o Governo, aqui representado em alto nível, poderá ter. Portanto, o Governo poderá responder à sua interpelação e não a Mesa. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado, o Governo faz-se representar, neste debate, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que é o responsável pela coordenação do estado de emergência… Vozes do CDS-PP: — Não, não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … e que esteve presente, neste Parlamento, em todos os debates do relatório do estado de emergência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que a pergunta foi clara e a resposta também, agora cada um fará a sua interpretação política. Neste momento, temos 157 Deputados registados e, portanto, podemos dar cumprimento à ordem do dia desta sessão e mesmo à votação final. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Plenário tem como ponto único o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, na sequência da mensagem que S. Ex.ª o Presidente da República dirigiu ontem ao Parlamento, acompanhada do projeto de decreto presidencial, através do qual pretende decretar o estado de emergência em todo o território nacional, entre as 0 horas do dia 9 de novembro e as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de novembro, sem prejuízo de eventuais renovações nos termos da lei, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia COVID-19. Pela quarta vez na sua história e no breve espaço de oito meses, a Assembleia da República é chamada a apreciar um pedido desta natureza e gravidade, refletindo o enorme desafio em que consiste, em Portugal e

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