Debates Parlamentares - Diário 020, p. 3 (2020-11-06)

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7 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros dos Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 16 horas e 2 minutos.

Antes de entrarmos na ordem do dia, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem vários anúncios a fazer à

Câmara.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deu entrada na Mesa o projeto de decreto do

Presidente da República sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência.

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o Projeto de

Revisão Constitucional n.º 5/XIV/2.ª (IL), os Projetos de Lei n.os 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 579/XIV/2.ª

(PSD) e 580/XIV/2.ª (BE), os Projetos de Resolução n.os 747/XIV/2.ª (PSD), 748/XIV/2.ª (BE), 749/XIV/2.ª

(CDS-PP), 750/XIV/2.ª (PSD) e 751/XIV/2.ª (CDS-PP) e a Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai agora dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno

Miguel Carvalho (PSD) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito de processo a correr

termos em tribunal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, aproveito este momento para dizer que já temos quórum de deliberação para procedermos

à votação no final do debate, conforme consta da agenda. Estão presentes 125 Deputados e a coisa vai

progredindo, na medida em que os Srs. Deputados que ainda não se conseguiram registar poderão fazê-lo até

ao final das votações. Devo dizer que, neste momento, já estão registados 133 Deputados, portanto, agradecia

que as direções dos grupos parlamentares tomassem as devidas precauções, em função das novas regras

aprovadas por este Parlamento. Estão agora registados 135 Deputados.

Entretanto, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta de um outro parecer da mesma Comissão.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu

emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito

no âmbito de processo a correr termos naquele tribunal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

7 DE NOVEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros dos Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes de autoridade. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 16 horas e 2 minutos.Antes de entrarmos na ordem do dia, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem vários anúncios a fazer à Câmara. Tem a palavra, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deu entrada na Mesa o projeto de decreto do Presidente da República sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência. Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o Projeto de Revisão Constitucional n.º 5/XIV/2.ª (IL), os Projetos de Lei n.os 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 579/XIV/2.ª (PSD) e 580/XIV/2.ª (BE), os Projetos de Resolução n.os 747/XIV/2.ª (PSD), 748/XIV/2.ª (BE), 749/XIV/2.ª (CDS-PP), 750/XIV/2.ª (PSD) e 751/XIV/2.ª (CDS-PP) e a Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP). O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai agora dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito de processo a correr termos em tribunal. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Srs. Deputados, aproveito este momento para dizer que já temos quórum de deliberação para procedermos à votação no final do debate, conforme consta da agenda. Estão presentes 125 Deputados e a coisa vai progredindo, na medida em que os Srs. Deputados que ainda não se conseguiram registar poderão fazê-lo até ao final das votações. Devo dizer que, neste momento, já estão registados 133 Deputados, portanto, agradecia que as direções dos grupos parlamentares tomassem as devidas precauções, em função das novas regras aprovadas por este Parlamento. Estão agora registados 135 Deputados. Entretanto, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta de um outro parecer da mesma Comissão. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito no âmbito de processo a correr termos naquele tribunal. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

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