Debates Parlamentares - Diário 020, p. 5 (2020-11-06)

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7 DE NOVEMBRO DE 2020

no mundo inteiro, a contenção da pandemia da COVID-19, desafio que, como sabemos, está longe de ser

ultrapassado. E falo tendo disposto de condições para a ponderação que é devida à Assembleia da República

enquanto órgão de soberania, a quem compete autorizar ou não a declaração do estado de emergência.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ainda antes de iniciar o debate e de dar a palavra ao

primeiro orador, recordo à Câmara que esta é a primeira sessão plenária após o dia de luto nacional em

homenagem às vítimas da pandemia da COVID-19, assinalado no passado dia 2 de novembro, um dia em

que, de forma simbólica, as portuguesas e os portugueses expressaram o seu pesar perante a trágica perda

de vidas provocada pela pandemia de COVID-19. São já mais de 2700 as vidas ceifadas por esta doença em

todo o País. É também em homenagem e por respeito a todos quantos perderam a vida, direta ou

indiretamente, por causa desta pandemia e em solidariedade para com os seus familiares e amigos que peço

que cumpramos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos, então, iniciar o debate sobre o pedido de

autorização da declaração do estado de emergência. Como é norma, a sequência das intervenções será do

partido mais votado para o menos votado, intervindo o Governo no final.

Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República é hoje convocada, uma vez mais, para autorizar a declaração do estado de

emergência, pedida pelo Presidente da República, num momento em que enfrentamos uma das fases mais

críticas da travessia tormentosa que a COVID-19 trouxe a todos os cantos do mundo.

Portugal e a Europa enfrentam hoje a dureza dos números de uma segunda vaga na evolução da

pandemia, que, infelizmente, não pode dispensar a adoção de medidas mais robustas. As próximas semanas

serão particularmente duras e difíceis, com um aumento significativo de novos casos, muito maior exigência

para os profissionais de saúde que estão na primeira linha de resposta — para quem todas as palavras de

gratidão e reconhecimento serão sempre insuficientes — e uma pressão acrescida sobre o funcionamento dos

serviços essenciais à vida em sociedade.

O contexto é, contudo, muito diferente daquele que vivemos em março e abril, quando, pela primeira vez na

história da nossa democracia, foi necessário proceder à declaração do estado de emergência e adotar

medidas particularmente duras e conducentes a um confinamento geral de todos.

Hoje temos maior capacidade de resposta no SNS (Serviço Nacional de Saúde), com mais ventiladores,

mais camas de cuidados intensivos, maior capacidade de testagem, maior celeridade na resposta da linha

SNS 24, mais profissionais de saúde. A sociedade adaptou-se, dentro daquilo que é possível, a conviver com

a pandemia, acedendo a formas de apoio disponibilizadas pelos serviços públicos. Os comportamentos

individuais da maioria dos cidadãos foram demonstrando a interiorização de que a responsabilidade e o

combate individual é de cada um.

Apesar das dúvidas que ainda temos sobre todas as consequências das sequelas da COVID-19, mesmo

nos casos menos graves, sabemos hoje melhor como se transmite e como se pode fazer frente à COVID-19 e

confirmámos também, infelizmente, a letalidade em grupos mais frágeis da população. Acima de tudo,

aprendemos com o que correu bem, com o que correu mal, com o que é necessário melhorar e, por isso,

apresentamo-nos neste debate, todos os representantes dos portugueses, com esta consciência da

importância do que hoje debatemos.

Ainda que tenham sido suficientes, até agora, para suportar a adoção de medidas e a gestão da crise, a Lei

de Bases da Proteção Civil, a Lei de Bases da Saúde e a lei de vigilância em saúde pública, elas não foram

desenhadas com este propósito específico em mente. A reflexão e o debate sobre a construção de uma

solução à medida e que tenha em conta a complexidade de uma pandemia, que deve ser aprovada pelo

Parlamento, tem, de facto, de ser posta em curso,…

Aplausos do PS.

7 DE NOVEMBRO DE 2020 5 no mundo inteiro, a contenção da pandemia da COVID-19, desafio que, como sabemos, está longe de ser ultrapassado. E falo tendo disposto de condições para a ponderação que é devida à Assembleia da República enquanto órgão de soberania, a quem compete autorizar ou não a declaração do estado de emergência. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ainda antes de iniciar o debate e de dar a palavra ao primeiro orador, recordo à Câmara que esta é a primeira sessão plenária após o dia de luto nacional em homenagem às vítimas da pandemia da COVID-19, assinalado no passado dia 2 de novembro, um dia em que, de forma simbólica, as portuguesas e os portugueses expressaram o seu pesar perante a trágica perda de vidas provocada pela pandemia de COVID-19. São já mais de 2700 as vidas ceifadas por esta doença em todo o País. É também em homenagem e por respeito a todos quantos perderam a vida, direta ou indiretamente, por causa desta pandemia e em solidariedade para com os seus familiares e amigos que peço que cumpramos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos, então, iniciar o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência. Como é norma, a sequência das intervenções será do partido mais votado para o menos votado, intervindo o Governo no final. Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República é hoje convocada, uma vez mais, para autorizar a declaração do estado de emergência, pedida pelo Presidente da República, num momento em que enfrentamos uma das fases mais críticas da travessia tormentosa que a COVID-19 trouxe a todos os cantos do mundo. Portugal e a Europa enfrentam hoje a dureza dos números de uma segunda vaga na evolução da pandemia, que, infelizmente, não pode dispensar a adoção de medidas mais robustas. As próximas semanas serão particularmente duras e difíceis, com um aumento significativo de novos casos, muito maior exigência para os profissionais de saúde que estão na primeira linha de resposta — para quem todas as palavras de gratidão e reconhecimento serão sempre insuficientes — e uma pressão acrescida sobre o funcionamento dos serviços essenciais à vida em sociedade. O contexto é, contudo, muito diferente daquele que vivemos em março e abril, quando, pela primeira vez na história da nossa democracia, foi necessário proceder à declaração do estado de emergência e adotar medidas particularmente duras e conducentes a um confinamento geral de todos. Hoje temos maior capacidade de resposta no SNS (Serviço Nacional de Saúde), com mais ventiladores, mais camas de cuidados intensivos, maior capacidade de testagem, maior celeridade na resposta da linha SNS 24, mais profissionais de saúde. A sociedade adaptou-se, dentro daquilo que é possível, a conviver com a pandemia, acedendo a formas de apoio disponibilizadas pelos serviços públicos. Os comportamentos individuais da maioria dos cidadãos foram demonstrando a interiorização de que a responsabilidade e o combate individual é de cada um. Apesar das dúvidas que ainda temos sobre todas as consequências das sequelas da COVID-19, mesmo nos casos menos graves, sabemos hoje melhor como se transmite e como se pode fazer frente à COVID-19 e confirmámos também, infelizmente, a letalidade em grupos mais frágeis da população. Acima de tudo, aprendemos com o que correu bem, com o que correu mal, com o que é necessário melhorar e, por isso, apresentamo-nos neste debate, todos os representantes dos portugueses, com esta consciência da importância do que hoje debatemos. Ainda que tenham sido suficientes, até agora, para suportar a adoção de medidas e a gestão da crise, a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei de Bases da Saúde e a lei de vigilância em saúde pública, elas não foram desenhadas com este propósito específico em mente. A reflexão e o debate sobre a construção de uma solução à medida e que tenha em conta a complexidade de uma pandemia, que deve ser aprovada pelo Parlamento, tem, de facto, de ser posta em curso,… Aplausos do PS.

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