I SÉRIE — NÚMERO 20
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Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com quase 2500 doentes COVID em internamento e mais de 300 em unidades de cuidados intensivos, o Serviço
Nacional de Saúde sofre hoje uma pressão superior à que viveu na primeira vaga da pandemia. Em abril,
atingimos máximos de 1300 internados e de 270 em cuidados intensivos, mas estamos, desde outubro, a
superar estes números.
Foram mobilizados, é certo, mais meios para a emergência, mas, no essencial, estão a responder a esta
enorme vaga as mesmas unidades de saúde e os mesmos profissionais que já o fazem há longos oito meses.
Médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde,
assistentes técnicos e assistentes operacionais do SNS acumulam milhões de horas extraordinárias, em
grande parte não pagas, e continuam todos os dias a exercer as suas funções.
Enquanto isso, há um País que se sente desamparado, porque lhe falta a consulta com o médico de
família, porque a cirurgia voltou a ser desmarcada, porque o exame foi adiado. Paradoxalmente, é no
momento em que o SNS mais trabalha que a sua falta é também mais sentida.
No Bloco de Esquerda, defendemos há anos o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Lutámos por uma lei
de bases que o protegesse. No Orçamento do Estado para 2020, assegurámos o fim da sua suborçamentação
e a contratação de mais profissionais. Tragicamente, o Governo decidiu que, em tempo de pandemia, não
havia condições para o reforço previsto e o número de médicos desceu no exato ano em que havia acordo
para aumentar. Ainda é possível fazer melhor? Seguramente, e o reforço do Serviço Nacional de Saúde é a
prioridade das prioridades para o Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas esta pandemia exige um esforço para o qual nenhum serviço de saúde, por forte que seja — e o português, com todas as suas dificuldades, é dos mais fortes — estava
inteiramente preparado. Por isso, defendemos, logo em março, quando o primeiro estado de emergência foi
decretado, que toda a capacidade de saúde existente em Portugal fosse integrada no Serviço Nacional de
Saúde. Aliás, a Lei de Bases da Saúde prevê expressamente que, em epidemia, os privados fiquem ao serviço
do Estado. A anterior Lei de Bases, feita pela direita, já dizia o mesmo, mas, entre o mercado ou a saúde, a
direita escolheu sempre o mercado e, infelizmente, até agora, o Governo também não teve a coragem de
impor o interesse público.
Enquanto os profissionais do Serviço Nacional de Saúde ficam exaustos, os grandes grupos privados da
saúde, que fecharam urgências, hospitais e clínicas, mandaram pacientes com COVID para os hospitais
públicos, colocaram médicos e enfermeiros em layoff, estes mesmos grandes grupos privados da saúde
regateiam com o Governo o pouco apoio em troca de generosos pagamentos. Ontem mesmo, em audição no
Parlamento, a Ministra da Saúde afirmou que os privados não têm resposta para doentes COVID — meses de
negociação e, do lado dos privados, só ganância e irresponsabilidade.
A declaração do estado de emergência que o Presidente da República propõe ao Parlamento reforça os
instrumentos do Governo para colocar toda a capacidade instalada na saúde em Portugal, incluindo militar,
privada e social, sob a alçada do Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia. O Governo pode fazê-lo
mesmo sem acordo e deve fazê-lo. Já o deveria ter feito.
O Bloco de Esquerda vai abster-se nesta votação. Viabilizamos o estado de emergência por 15 dias para
que não faltem ao Governo mecanismos para responder à pandemia. Viabilizamos porque registamos que
foram retiradas deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores, que
criticámos no passado. Viabilizamos, finalmente, porque limitações ao direito de circulação não devem ser
feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia.
Não votaremos, contudo, a favor porque a autorização que nos é pedida é indefinida sobre matérias como
o recolher obrigatório, que consideramos contraproducente face aos dados disponíveis. Não é explicável que