Debates Parlamentares - Diário 020, p. 20 (2020-11-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

E mesmo antes da venda do Banco registaram-se outros negócios, como a venda da companhia de

seguros Tranquilidade, por apenas 44 milhões de euros, quando antes tinha sido avaliada pela PWC por 700

milhões de euros. Mais recentemente, o fundo Apollo revendeu a companhia com lucros substanciais, já que o

preço do negócio se aproximou do valor da avaliação inicial.

Face ao exposto, o PSD defende a constituição da Comissão de Inquérito ao Novo Banco, desde o

momento da resolução. O período anterior, reportado a factos do BES, sendo relevante, já foi avaliado na

outra comissão parlamentar de inquérito ao BES.

Assiste-se, porém, a uma competição entre partidos na apresentação de propostas para a constituição da

comissão de inquérito ao Novo Banco, o que não pode deixar de suscitar estranheza já que o objetivo de

todos os partidos deveria ser um só, esclarecer esta situação desde a resolução do BES.

Assim, o PSD votou favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, que define bem o objeto que esta

comissão de inquérito deverá ter e que seria semelhante a uma eventual proposta que pudesse existir do

PSD. Não há necessidade de repetir o que outros também apresentam se essa proposta preenche os nossos

próprios objetivos.

O PSD tentou e desejaria que as diferentes propostas pudessem ser votadas, na parte em que se define o

objeto de trabalho da comissão de inquérito, ponto a ponto, já que nos revemos em pontos de outras

propostas de outros partidos. Mas nem todos os partidos concordaram que assim pudesse ser, desde logo o

PS.

Assim, porque discordamos dos pontos das propostas do PS e do IL que tentam incluir no objeto da

comissão de inquérito a avaliação, novamente, da gestão do BES, o PSD não poderá votar a favor dessas

propostas. Recorde-se, mais uma vez, que o período anterior ao da resolução do BES foi já avaliado por uma

comissão de inquérito parlamentar de modo exaustivo.

O PSD não deixou de participar nessa comissão e votou, inclusive, favoravelmente, com outros partidos, o

relatório que então foi produzido.

O PS tem, parece-nos, um único objetivo: iludir nesta comissão de inquérito ao Novo Banco o papel do

Governo do PS e, em particular, do Sr. Ministro das Finanças de então, Dr. Mário Centeno. Como foi já dito,

inclusive, pelo Presidente do Fundo de Resolução em audição parlamentar, o Governo participou no negócio

da venda do Novo Banco, ao negociar com as instituições europeias — Comissão Europeia e BCE — os

termos da venda e, provavelmente, os objetivos a incluir na reestruturação do Banco. Aqui se insere,

obviamente, a venda de ativos ao desbarato ou apressadamente.

São estes os motivos que levaram o PSD a votar a favor, unicamente, da proposta do BE.

Palácio de S. Bento, 25 de setembro de 2020.

O Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 8 de novembro de 2020].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 20 20 E mesmo antes da venda do Banco registaram-se outros negócios, como a venda da companhia de seguros Tranquilidade, por apenas 44 milhões de euros, quando antes tinha sido avaliada pela PWC por 700 milhões de euros. Mais recentemente, o fundo Apollo revendeu a companhia com lucros substanciais, já que o preço do negócio se aproximou do valor da avaliação inicial. Face ao exposto, o PSD defende a constituição da Comissão de Inquérito ao Novo Banco, desde o momento da resolução. O período anterior, reportado a factos do BES, sendo relevante, já foi avaliado na outra comissão parlamentar de inquérito ao BES. Assiste-se, porém, a uma competição entre partidos na apresentação de propostas para a constituição da comissão de inquérito ao Novo Banco, o que não pode deixar de suscitar estranheza já que o objetivo de todos os partidos deveria ser um só, esclarecer esta situação desde a resolução do BES. Assim, o PSD votou favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, que define bem o objeto que esta comissão de inquérito deverá ter e que seria semelhante a uma eventual proposta que pudesse existir do PSD. Não há necessidade de repetir o que outros também apresentam se essa proposta preenche os nossos próprios objetivos. O PSD tentou e desejaria que as diferentes propostas pudessem ser votadas, na parte em que se define o objeto de trabalho da comissão de inquérito, ponto a ponto, já que nos revemos em pontos de outras propostas de outros partidos. Mas nem todos os partidos concordaram que assim pudesse ser, desde logo o PS. Assim, porque discordamos dos pontos das propostas do PS e do IL que tentam incluir no objeto da comissão de inquérito a avaliação, novamente, da gestão do BES, o PSD não poderá votar a favor dessas propostas. Recorde-se, mais uma vez, que o período anterior ao da resolução do BES foi já avaliado por uma comissão de inquérito parlamentar de modo exaustivo. O PSD não deixou de participar nessa comissão e votou, inclusive, favoravelmente, com outros partidos, o relatório que então foi produzido. O PS tem, parece-nos, um único objetivo: iludir nesta comissão de inquérito ao Novo Banco o papel do Governo do PS e, em particular, do Sr. Ministro das Finanças de então, Dr. Mário Centeno. Como foi já dito, inclusive, pelo Presidente do Fundo de Resolução em audição parlamentar, o Governo participou no negócio da venda do Novo Banco, ao negociar com as instituições europeias — Comissão Europeia e BCE — os termos da venda e, provavelmente, os objetivos a incluir na reestruturação do Banco. Aqui se insere, obviamente, a venda de ativos ao desbarato ou apressadamente. São estes os motivos que levaram o PSD a votar a favor, unicamente, da proposta do BE. Palácio de S. Bento, 25 de setembro de 2020. O Grupo Parlamentar do PSD. [Recebida na Divisão de Redação em 8 de novembro de 2020]. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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