Debates Parlamentares - Diário 020, p. 16 (2020-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

mostram que, afinal, as infeções andam onde o Estado não está com um olhar mais objetivo. Este é um

Estado que confia no discernimento dos endinheirados e que desconfia absolutamente dos indivíduos mais

vulneráveis. Não se pode também concentrar o combate à COVID-19 olhando-se unicamente para o aumento

das infeções. Nós precisamos de garantir o absoluto fortalecimento do SNS, o absoluto fortalecimento dos

rendimentos dos profissionais de saúde, mas também de todos aqueles que o Estado considerar como sendo

trabalhadores essenciais. E precisamos de manter unicamente o enfoque na ideia de que só o reforço da

democracia é que, efetivamente, nos pode garantir a eficácia no combate à COVID-19.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção agradecendo a todos os profissionais da linha da frente pela persistência e pelo

trabalho e também a todos os portugueses que, diariamente, se esforçam por fazer as suas vidas com

normalidade, mas também com os cuidados que a pandemia provocada pela COVID-19 exige.

Chegámos ao momento em que se mostra necessário voltar a recorrer à declaração do estado de

emergência. Importa, no entanto, deixar algumas notas, nomeadamente dizer que importa evitar um novo

confinamento total, a menos que este se mostre absolutamente imprescindível. Em qualquer caso, importa,

desde já, apoiar os cidadãos, especialmente os que se encontram numa situação de especial vulnerabilidade,

os quais não podemos deixar na angústia de não saberem se vão conseguir alimentar as suas famílias. Mas

também temos de apoiar os profissionais de saúde para que estes consigam cumprir as suas funções, manter-

se seguros e ter tempo para os seus, bem como assegurar que têm à sua disposição todos os meios

necessários no combate à pandemia.

Além disso, não podemos focar-nos só no tratamento da COVID-19 e deixar que outras doenças emerjam,

com especial enfoque para as doenças mentais, ou que não seja assegurado o tratamento atempado de

outras doenças por falta de recursos. É preciso promover o teletrabalho e o desfasamento de horários, mas

assegurar também o respeito pela dignidade dos trabalhadores. É preciso reforçar os transportes públicos

para que as pessoas possam deslocar-se em segurança. É preciso promover práticas preventivas, seja o uso

da máscara ou a manutenção do distanciamento social, mas é preciso, também, transmitir confiança aos

portugueses para que estes possam manter as suas vidas dentro da normalidade, tanto quanto possível. É

importante que as pessoas saibam que, respeitando certas condições, é seguro continuar a ir ao mercado, às

aulas, ao teatro ou ao restaurante.

Votar favoravelmente a declaração do novo estado de emergência, como farei hoje, é confiar também que

estes pontos não serão esquecidos e acreditar que este é o caminho necessário para lidar com a atual

situação pandémica.

Termino, desejando a todos que se mantenham seguros e com saúde.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela quarta vez no quadro da nossa história democrática, a Assembleia da República, neste ano, confronta-se

com a apreciação de um decreto da iniciativa do Sr. Presidente da República que mobiliza para uma coesão

de todos os órgãos de soberania e para a mobilização de todos os portugueses na adoção de medidas

proporcionais, adequadas e necessárias que visam salvaguardar a saúde dos portugueses, assegurar a

segurança coletiva, num quadro que permita uma atuação intensa e concentrada, uma resposta adequada por

parte dos profissionais de saúde no respeito pelos direitos, liberdades e garantias.

Esta situação pandémica, que tem assolado, de forma tão intensa, todo o mundo, nomeadamente a Europa

e Portugal, tem consequências cuja dimensão, mesmo em março, no dia 2 de março, quando o primeiro caso

foi detetado no nosso País, ou a 16 de março, quando lamentámos a morte do nosso primeiro cidadão vítima

de COVID-19, ninguém anteciparia. Estamos perto, a nível mundial, de 50 milhões de infetados e registaram-

se, até hoje, 1 milhão e 250 mil mortes.

I SÉRIE — NÚMERO 20 16 mostram que, afinal, as infeções andam onde o Estado não está com um olhar mais objetivo. Este é um Estado que confia no discernimento dos endinheirados e que desconfia absolutamente dos indivíduos mais vulneráveis. Não se pode também concentrar o combate à COVID-19 olhando-se unicamente para o aumento das infeções. Nós precisamos de garantir o absoluto fortalecimento do SNS, o absoluto fortalecimento dos rendimentos dos profissionais de saúde, mas também de todos aqueles que o Estado considerar como sendo trabalhadores essenciais. E precisamos de manter unicamente o enfoque na ideia de que só o reforço da democracia é que, efetivamente, nos pode garantir a eficácia no combate à COVID-19. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção agradecendo a todos os profissionais da linha da frente pela persistência e pelo trabalho e também a todos os portugueses que, diariamente, se esforçam por fazer as suas vidas com normalidade, mas também com os cuidados que a pandemia provocada pela COVID-19 exige. Chegámos ao momento em que se mostra necessário voltar a recorrer à declaração do estado de emergência. Importa, no entanto, deixar algumas notas, nomeadamente dizer que importa evitar um novo confinamento total, a menos que este se mostre absolutamente imprescindível. Em qualquer caso, importa, desde já, apoiar os cidadãos, especialmente os que se encontram numa situação de especial vulnerabilidade, os quais não podemos deixar na angústia de não saberem se vão conseguir alimentar as suas famílias. Mas também temos de apoiar os profissionais de saúde para que estes consigam cumprir as suas funções, manter-se seguros e ter tempo para os seus, bem como assegurar que têm à sua disposição todos os meios necessários no combate à pandemia. Além disso, não podemos focar-nos só no tratamento da COVID-19 e deixar que outras doenças emerjam, com especial enfoque para as doenças mentais, ou que não seja assegurado o tratamento atempado de outras doenças por falta de recursos. É preciso promover o teletrabalho e o desfasamento de horários, mas assegurar também o respeito pela dignidade dos trabalhadores. É preciso reforçar os transportes públicos para que as pessoas possam deslocar-se em segurança. É preciso promover práticas preventivas, seja o uso da máscara ou a manutenção do distanciamento social, mas é preciso, também, transmitir confiança aos portugueses para que estes possam manter as suas vidas dentro da normalidade, tanto quanto possível. É importante que as pessoas saibam que, respeitando certas condições, é seguro continuar a ir ao mercado, às aulas, ao teatro ou ao restaurante. Votar favoravelmente a declaração do novo estado de emergência, como farei hoje, é confiar também que estes pontos não serão esquecidos e acreditar que este é o caminho necessário para lidar com a atual situação pandémica. Termino, desejando a todos que se mantenham seguros e com saúde. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela quarta vez no quadro da nossa história democrática, a Assembleia da República, neste ano, confronta-se com a apreciação de um decreto da iniciativa do Sr. Presidente da República que mobiliza para uma coesão de todos os órgãos de soberania e para a mobilização de todos os portugueses na adoção de medidas proporcionais, adequadas e necessárias que visam salvaguardar a saúde dos portugueses, assegurar a segurança coletiva, num quadro que permita uma atuação intensa e concentrada, uma resposta adequada por parte dos profissionais de saúde no respeito pelos direitos, liberdades e garantias. Esta situação pandémica, que tem assolado, de forma tão intensa, todo o mundo, nomeadamente a Europa e Portugal, tem consequências cuja dimensão, mesmo em março, no dia 2 de março, quando o primeiro caso foi detetado no nosso País, ou a 16 de março, quando lamentámos a morte do nosso primeiro cidadão vítima de COVID-19, ninguém anteciparia. Estamos perto, a nível mundial, de 50 milhões de infetados e registaram-se, até hoje, 1 milhão e 250 mil mortes.

Descarregar páginas