7 DE NOVEMBRO DE 2020
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.
O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente — ia dizer «Sr. Primeiro-Ministro», mas ele não está presente —, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por diversas vezes, tive oportunidade de referir que, em
democracia, os direitos, liberdades e garantias têm de estar hierarquizados. Não podemos cair no
fundamentalismo — para não dizer «no ridículo» — de não abdicar temporariamente de um direito menor em
nome de um direito maior. A vitalidade da democracia passa também pela sua capacidade de conseguir
defender com racionalidade os principais valores da nossa sociedade. É uma questão de bom senso, mas
também de eficácia democrática.
A situação sanitária e económica do País é hoje mais delicada do que era há oito meses. O número de
novos infetados diários é substancialmente mais elevado e, portanto, mais difícil de conter. A quantidade de
pessoas a carecer de tratamento hospitalar é, por consequência, maior, o que coloca o Serviço Nacional de
Saúde sob uma enorme pressão e perante a possibilidade de não conseguir dar uma resposta completa à
globalidade das nossas necessidades.
Temos de conseguir reduzir drasticamente o ritmo de expansão da doença, no sentido de evitar que os
hospitais cheguem ao ponto de ter de decidir quem conseguem tratar e quem têm de deixar para trás. As
circunstâncias impõem, por isso, que o País tome as medidas mais adequadas ao combate à doença, que é o
mesmo que dizer à defesa da vida de todos nós, particularmente dos mais idosos.
Sr. Presidente, o sentido de Estado e a solidariedade para com os mais vulneráveis não dão ao PSD
qualquer margem de manobra para retóricas estéreis ou aproveitamento partidário de descontentamentos
decorrentes da difícil situação que estamos a viver.
É o tempo exato de os responsáveis políticos assumirem as suas responsabilidades acima de tudo o mais,
designadamente sem cuidar de medir a popularidade ou impopularidade das medidas que as circunstâncias
nos impõem.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Rui Rio (PSD): — Cabe ao Parlamento dotar o Executivo dos instrumentos legais de que ele necessita no quadro do combate a um inimigo comum e proceder, consequentemente, à fiscalização
democrática da sua utilização, com a devida proporcionalidade.
O decreto que o Sr. Presidente da República propõe a esta Assembleia merece, por isso, a nossa
aprovação. Ele permite que o Governo possa tomar as medidas que, neste momento, se afiguram
indispensáveis para a prossecução do nosso objetivo nacional, designadamente ao nível da mobilização de
meios e de reforço do distanciamento social.
Declarado o estado de emergência, caberá ao Governo a responsabilidade da sua utilização, que se
pretende seletiva, de forma a que, em defesa da saúde pública e da economia nacional, se trate de forma igual
o que é igual e de forma diferente o que é diferente.
Aplausos do PSD.
A crescente debilidade da nossa situação económica e social impõe uma utilização destas restrições
apenas na estrita medida do necessário. Se é verdade que temos de vencer a COVID, também nunca
podemos esquecer as gravíssimas consequências económicas e sociais que elas acarretam.
Compete ao Governo responder no tempo certo às exigências da situação e encontrar o justo equilíbrio
entre o confinamento necessário e os limites da nossa capacidade económica e social. Cabe, no entanto, a
todos e a cada um de nós o cumprimento rigoroso das regras de comportamento individual e coletivo, que são
o primeiro mandamento do combate que todos estamos a travar.
Estou certo de que, com competência, racionalidade e disciplina, Portugal estará capaz de, mais uma vez,
dar a resposta adequada à ameaça que enfrentamos.