Debates Parlamentares - Diário 021, p. 4 (2020-11-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, tem a palavra para dar conta de expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Proposta de Lei n.o 63/XIV/2.ª (GOV); e Projetos de Resolução n.os 752/XIV/2.ª

(PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 753/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 754/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 11.ª Comissão, 755/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão,

756/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 757/XIV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 758/XIV/2.ª (PS), que

baixa à 11.ª Comissão, 759/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 760/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª

Comissão, 761/XIV/2.ª (PAR) e 762/XIV/2.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo, que entretanto chegaram.

Como sabem, Sr.as e Srs. Deputados, podem e devem registar-se desde já para efeitos de votação.

Vamos, então, dar início ao debate relativo ao pedido de autorização para a renovação da declaração do

estado de emergência.

Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de

Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Duas semanas depois de a Assembleia da República ter autorizado, pela

segunda vez, a declaração do estado de emergência, mantiveram-se, infelizmente, as razões que levaram à sua

declaração.

A situação pandémica que se vive no mundo, na Europa e no País é grave, com um aumento muito

significativo de novos casos, que estão a exercer uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde.

Apesar das muitas medidas adotadas, como o reforço da capacidade de resposta do SNS, da capacidade

de testagem ou o recrutamento de mais profissionais de saúde, a verdade é que esta pandemia exige que, a

montante, cada um preste o seu contributo responsável para evitar a propagação deste vírus terrível — um vírus

acerca do qual hoje conhecemos mais do que ontem, mas muito menos do que conheceremos amanhã.

Portanto, as incertezas são muitas.

Mas uma coisa é certa: só se adotarmos medidas de segurança e restringirmos os nossos contactos ao

estritamente necessário é que será possível quebrar a espiral de propagação exponencial em que nos

encontramos.

Todos percebemos o contexto em que há 15 dias foi autorizada a declaração do estado de emergência, um

contexto de antecipação da segunda vaga da epidemia, que atingiu toda a Europa com uma força brutal, ao

mesmo tempo que se tornavam mais audíveis as dúvidas legítimas sobre se o quadro legal vigente permitiria ao

Governo adotar as medidas restritivas que se impunham para controlar a propagação da pandemia.

Há quem reclame a criação de um regime especial mais adequado, mas em tempo de batalha não se limpam

armas e o momento agora é o de cerrar fileiras no combate sem tréguas à propagação da COVID-19.

Aplausos do PS.

Daí que seja indispensável a renovação do estado de emergência, que, com a intervenção deste Parlamento,

dá ao Governo a segurança jurídica de que necessita para adotar medidas que contribuam para evitar a

propagação do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que a

maioria dos países europeus estão forçados a fazer.

Há 15 dias, este Parlamento autorizou o estado de emergência, que permitiu medidas de geometria variável

consoante níveis de risco diferenciado, mas também restrições mais limitadas às liberdades e direitos dos

cidadãos em relação àquelas que existiram no primeiro estado de emergência. Com esta renovação, não é muito

I SÉRIE — NÚMERO 21 4 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, tem a palavra para dar conta de expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Proposta de Lei n.o 63/XIV/2.ª (GOV); e Projetos de Resolução n.os 752/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 753/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 754/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 11.ª Comissão, 755/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 756/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 757/XIV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 758/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 759/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 760/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 761/XIV/2.ª (PAR) e 762/XIV/2.ª (CH), que baixa à 11.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo, que entretanto chegaram. Como sabem, Sr.as e Srs. Deputados, podem e devem registar-se desde já para efeitos de votação. Vamos, então, dar início ao debate relativo ao pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência. Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Duas semanas depois de a Assembleia da República ter autorizado, pela segunda vez, a declaração do estado de emergência, mantiveram-se, infelizmente, as razões que levaram à sua declaração. A situação pandémica que se vive no mundo, na Europa e no País é grave, com um aumento muito significativo de novos casos, que estão a exercer uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde. Apesar das muitas medidas adotadas, como o reforço da capacidade de resposta do SNS, da capacidade de testagem ou o recrutamento de mais profissionais de saúde, a verdade é que esta pandemia exige que, a montante, cada um preste o seu contributo responsável para evitar a propagação deste vírus terrível — um vírus acerca do qual hoje conhecemos mais do que ontem, mas muito menos do que conheceremos amanhã. Portanto, as incertezas são muitas. Mas uma coisa é certa: só se adotarmos medidas de segurança e restringirmos os nossos contactos ao estritamente necessário é que será possível quebrar a espiral de propagação exponencial em que nos encontramos. Todos percebemos o contexto em que há 15 dias foi autorizada a declaração do estado de emergência, um contexto de antecipação da segunda vaga da epidemia, que atingiu toda a Europa com uma força brutal, ao mesmo tempo que se tornavam mais audíveis as dúvidas legítimas sobre se o quadro legal vigente permitiria ao Governo adotar as medidas restritivas que se impunham para controlar a propagação da pandemia. Há quem reclame a criação de um regime especial mais adequado, mas em tempo de batalha não se limpam armas e o momento agora é o de cerrar fileiras no combate sem tréguas à propagação da COVID-19. Aplausos do PS. Daí que seja indispensável a renovação do estado de emergência, que, com a intervenção deste Parlamento, dá ao Governo a segurança jurídica de que necessita para adotar medidas que contribuam para evitar a propagação do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que a maioria dos países europeus estão forçados a fazer. Há 15 dias, este Parlamento autorizou o estado de emergência, que permitiu medidas de geometria variável consoante níveis de risco diferenciado, mas também restrições mais limitadas às liberdades e direitos dos cidadãos em relação àquelas que existiram no primeiro estado de emergência. Com esta renovação, não é muito

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro da Administração Interna
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLAÚDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Resposta

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLAÚDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento de sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

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