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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que as feiras e mercados de levante, realizados, por definição, a céu aberto, hão de começar por ser proibidas se o Governo não cuida de definir regras de lotação máxima,

circuitos de entrada e saída e circulação de pessoas, distanciamento ou higienização, para que se possam

realizar em segurança sanitária?

Se o principal motivo de preocupação neste momento são os contágios em contexto familiar e de coabitação,

porque é que num sábado à tarde todas as esplanadas de uma cidade têm de estar fechadas, os seus jardins e

parques vazios, as praias ou zonas ribeirinhas sem vivalma?

Porquê? Que racionalidade é esta de medidas que procuram garantir a saúde incutindo o medo e a

insegurança às pessoas?

A receita aplicada em Portugal, mesmo que em dose diferente, é a mesma receita aplicada um pouco por

toda a Europa. Ela sustenta-se na esperança de que surja uma vacina antes que tenhamos de adaptar as nossas

condições de vida às circunstâncias impostas pela proteção contra o vírus.

A prazo, esta receita tem riscos enormes. Não se confirmando a possibilidade de recurso à vacinação,

teremos, então, já tarde, de fazer a adaptação da nossa vida coletiva, pagando caro o custo desse atraso.

No imediato, as consequências negativas da receita são mais que evidentes: no seu fracasso no plano

sanitário e nos resultados desastrosos que tem no plano económico e social, mas também no plano político,

pelo alimento que dá a projetos e visões antidemocráticas que assentam na ideia de que todos os direitos podem

e devem ser sacrificados em nome do combate à epidemia, incluindo direitos, liberdades e garantias, direitos

laborais, sociais, económicos e até políticos, como, de resto, se confirmou agora mesmo com a intervenção que

ouvimos do PSD, pela voz do Sr. Deputado Adão Silva.

Sr. Deputado Adão Silva, posso dar-lhe uma garantia: o congresso do PCP vai realizar-se com todas as

condições de segurança sanitária,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… dando o exemplo daquilo que defendemos em relação a todas as áreas de atividade no País, porque é

assim que têm de funcionar.

Aplausos do PCP.

Ficamos sem saber se a intervenção que o Sr. Deputado fez corresponde mesmo ao pensamento do PSD

ou se foi mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tal como durante o Governo da troica, do PSD e do CDS, foi a

Constituição que defendeu os portugueses do ataque aos direitos, do ataque aos salários, do ataque às

condições de vida, também agora é a Constituição da República Portuguesa que defende os direitos políticos,

económicos, sociais e culturais que os senhores, mais uma vez, estão desejosos de pôr em causa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Rejeitando a renovação do estado de emergência, insistimos que o

povo e o País precisam de medidas de proteção sanitária e de pedagogia da proteção, mas também, e

sobretudo, de medidas de apoio para que a vida nacional possa ser desenvolvida em condições de segurança

sanitária em vez de ser proibida ou suspensa.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
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  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JORGE DUARTE COSTA
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  • LINA LOPES
  • Deputada
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  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
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  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
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  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão