Debates Parlamentares - Diário 021, p. 5 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

diferente, embora o agravar da situação possa justificar medidas mais restritivas, como confinamentos

compulsivos ou o encerramento de determinados estabelecimentos.

Mas são, sobretudo, medidas que visam reduzir o risco de contágio e prevenir infeções e, com isso, salvar

vidas humanas. Não estamos a suspender a democracia ou o núcleo essencial de direitos fundamentais, mas a

equilibrar a liberdade e a segurança, a liberdade e o bem-estar de todos.

Não vou aqui discutir as medidas que esta renovação permite ao Governo adotar. É ele que, em cada

momento, tem de tomar as decisões que se impõem, num contexto muito difícil que nos deve unir e que dispensa

exercícios populistas e inúteis de treinador de bancada.

Aplausos do PS.

Tenho plena confiança de que o Governo saberá usar estes poderes ampliados com ponderação e

proporcionalidade.

E o Parlamento aqui estará, como sempre esteve, para cumprir a sua missão de escrutínio democrático, tal

como aqui está hoje e aqui estará sempre para participar ativa e democraticamente neste esforço coletivo de

luta contra a pandemia, por mais duras que nos pareçam as medidas e por mais legítimas que sejam as dúvidas

que temos perante a incerteza em que todos vivemos.

Isto porque nunca podemos fugir à nossa responsabilidade de tomar decisões para proteger a vida, a saúde

e o bem-estar da comunidade que servimos.

É neste quadro de uso limitado, ponderado, gradual, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos pelo

estado de emergência ao Governo que hoje votamos a favor da sua renovação.

Vamos fazê-lo com a confiança de que a necessidade deste estado de emergência terminará no dia em que

vencermos, juntos, esta que é a batalha das nossas vidas.

Vamos fazê-lo com a certeza de que vai deixar de ser necessário no dia em que recuperarmos a normalidade

daquela que era a nossa vida.

Não tenhamos, nunca, ilusões: este objetivo, que todos esperamos alcançar em breve, não depende apenas

da ciência, do Governo e das instituições, nas quais devemos continuar a depositar toda a nossa confiança,

depende também de todos e de cada um de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Informo que já temos quórum para proceder às votações, pelo que peço que seja agilizada rapidamente a saída de alguns Deputados do Hemiciclo, dado que estão em número excessivo, e até

porque convém ensaiarmos hoje, se possível, as condições em que vamos passar a funcionar a partir da próxima

segunda-feira.

Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata vai votar favoravelmente o projeto de decreto do Sr. Presidente da República, o qual renova, por

mais 15 dias, o estado de emergência que permitirá ao Governo apresentar as medidas necessárias para

combater a pandemia.

Mais uma vez, como fizemos desde março, o PSD coopera com o Presidente da República e com o Governo

para salvar vidas e garantir o futuro dos portugueses.

Fazemos a nossa parte, no limite das nossas capacidades e das nossas competências. Por isso, estamos

em condições de exigir que o Governo faça o que tem de ser feito nestes tempos excecionais.

Assim, temos duas exigências a fazer hoje.

A primeira é a de que o Governo seja claro, coerente e politicamente honesto. Nos últimos dias, o Primeiro-

Ministro assumiu que a comunicação das medidas pelo Governo é defeituosa. Estamos de acordo: é defeituosa

e é também incompreensível.

Como hão de os portugueses, que são obrigados a ficar em casa, limitados na sua liberdade de deslocação,

impedidos nos seus convívios sociais e familiares, compreender que o Governo não proíba ajuntamentos sociais

de centenas de pessoas?

21 DE NOVEMBRO DE 2020 5 diferente, embora o agravar da situação possa justificar medidas mais restritivas, como confinamentos compulsivos ou o encerramento de determinados estabelecimentos. Mas são, sobretudo, medidas que visam reduzir o risco de contágio e prevenir infeções e, com isso, salvar vidas humanas. Não estamos a suspender a democracia ou o núcleo essencial de direitos fundamentais, mas a equilibrar a liberdade e a segurança, a liberdade e o bem-estar de todos. Não vou aqui discutir as medidas que esta renovação permite ao Governo adotar. É ele que, em cada momento, tem de tomar as decisões que se impõem, num contexto muito difícil que nos deve unir e que dispensa exercícios populistas e inúteis de treinador de bancada. Aplausos do PS. Tenho plena confiança de que o Governo saberá usar estes poderes ampliados com ponderação e proporcionalidade. E o Parlamento aqui estará, como sempre esteve, para cumprir a sua missão de escrutínio democrático, tal como aqui está hoje e aqui estará sempre para participar ativa e democraticamente neste esforço coletivo de luta contra a pandemia, por mais duras que nos pareçam as medidas e por mais legítimas que sejam as dúvidas que temos perante a incerteza em que todos vivemos. Isto porque nunca podemos fugir à nossa responsabilidade de tomar decisões para proteger a vida, a saúde e o bem-estar da comunidade que servimos. É neste quadro de uso limitado, ponderado, gradual, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emergência ao Governo que hoje votamos a favor da sua renovação. Vamos fazê-lo com a confiança de que a necessidade deste estado de emergência terminará no dia em que vencermos, juntos, esta que é a batalha das nossas vidas. Vamos fazê-lo com a certeza de que vai deixar de ser necessário no dia em que recuperarmos a normalidade daquela que era a nossa vida. Não tenhamos, nunca, ilusões: este objetivo, que todos esperamos alcançar em breve, não depende apenas da ciência, do Governo e das instituições, nas quais devemos continuar a depositar toda a nossa confiança, depende também de todos e de cada um de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Informo que já temos quórum para proceder às votações, pelo que peço que seja agilizada rapidamente a saída de alguns Deputados do Hemiciclo, dado que estão em número excessivo, e até porque convém ensaiarmos hoje, se possível, as condições em que vamos passar a funcionar a partir da próxima segunda-feira. Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata vai votar favoravelmente o projeto de decreto do Sr. Presidente da República, o qual renova, por mais 15 dias, o estado de emergência que permitirá ao Governo apresentar as medidas necessárias para combater a pandemia. Mais uma vez, como fizemos desde março, o PSD coopera com o Presidente da República e com o Governo para salvar vidas e garantir o futuro dos portugueses. Fazemos a nossa parte, no limite das nossas capacidades e das nossas competências. Por isso, estamos em condições de exigir que o Governo faça o que tem de ser feito nestes tempos excecionais. Assim, temos duas exigências a fazer hoje. A primeira é a de que o Governo seja claro, coerente e politicamente honesto. Nos últimos dias, o Primeiro-Ministro assumiu que a comunicação das medidas pelo Governo é defeituosa. Estamos de acordo: é defeituosa e é também incompreensível. Como hão de os portugueses, que são obrigados a ficar em casa, limitados na sua liberdade de deslocação, impedidos nos seus convívios sociais e familiares, compreender que o Governo não proíba ajuntamentos sociais de centenas de pessoas?

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro da Administração Interna
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLAÚDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Resposta

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

GABRIEL BASTOS
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLAÚDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento de sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

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