Debates Parlamentares - Diário 021, p. 7 (2020-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos a renovação do estado de emergência, que, pela segunda vez, é colocada à Assembleia da

República e, como já foi dito pelo Sr. Presidente da República e pelo Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, será

a segunda de várias vezes.

Sabemos que, para garantir a legalidade e a Constituição, é na Assembleia da República que se discutem

limitações de direitos e a suspensão ou limitações de liberdades, pelo que, creio, este é o caminho certo neste

processo.

Da parte do Bloco de Esquerda, não ignoramos os perigos de um vírus que ainda é, para nós, desconhecido,

tendo em conta muitas das suas consequências. E, quando olhamos para os números da pandemia e vemos

como ela afeta a nossa vida e os nossos serviços de saúde, sabemos que é uma urgência à qual não podemos

deixar de dar resposta.

Mas discutir limitações de direitos e liberdades para responder à pandemia não nos deve fazer esquecer o

funcionamento da economia. E, se hoje debatemos aqui um pedido do Presidente da República que dará

poderes ao Governo para agir em defesa da saúde pública, esse pedido também deve ser acompanhado, na

execução em todo o seu alcance, de medidas para garantir que as consequências económicas do estado de

emergência, as consequências sociais desta limitação de direitos e liberdades sejam também acauteladas na

ação governativa. Infelizmente, vimos mais anúncios do que concretizações e mais atrasos do que rapidez na

resposta às pessoas e à economia.

Creio que se trata de uma urgência estes atrasos e limitações nas respostas serem suprimidos na renovação

do estado de emergência, que agora estamos a discutir. Esperemos que o Governo esteja à altura desse desafio.

Se é pedido muito às pessoas, se é pedido muito a diversos setores da economia — creio que nenhum nem

nenhuma de nós ignora isso —, a muitos outros setores tardam a exigir que estejam à altura das necessidades

de um momento tão importante para o País.

Vejamos como tem sido tratado o setor privado da saúde: na primeira vaga, o Governo teve a possibilidade

de mobilizar este setor para responder à pandemia, mas não o quis fazer; nesta segunda vaga, o Governo teve,

no mandato que a Assembleia da República lhe deu, em resposta ao solicitado pelo Sr. Presidente da República,

a possibilidade de garantir que há um planeamento de todo o setor da saúde, público e privado, para responder

à pandemia. Não nos podemos perder, então, no regateio a que estamos a assistir entre o Governo e os privados

para responder à urgência do País.

Não ignoramos que, num momento em que há tantos sacrifícios para tantos setores da economia, haja

negócios lucrativos, como, por exemplo, os testes privados, com taxas de lucros — e são conhecidas! — muito

para lá daquilo que seria moralmente aceitável.

Sobre isso, o que é que vemos? Muito pouco a ser feito! Aceita-se o regateio, mas falta a decisão para forçar

aqueles setores da economia, que são fundamentais para responder à pandemia, a não falharem ao País neste

momento essencial.

Creio que é esta a coragem que esperamos que o Governo tenha nesta renovação do estado de emergência.

Há, pois, uma novidade no texto que o Presidente da República entregou à Assembleia da República: a

proibição de despedimentos no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, é curioso este pedido, porque há muito que o

Bloco de Esquerda tem dito que, por falta de condições, por falta de motivação, por falta de planeamento e de

valorização das carreiras, o SNS tem vindo a perder profissionais. Finalmente, agora, alguns que negavam esta

realidade começaram a compreendê-la.

Mas esperamos que não seja apenas e só pela proibição de despedimentos que se pretende defender o

emprego no Serviço Nacional de Saúde. Sempre dissemos que valorizar carreiras, motivar pessoas e garantir

que a perspetiva de futuro do Serviço Nacional de Saúde para os seus profissionais é positiva é a melhor forma

de garantir serviços de saúde para todas e para todos. Esperamos que seja esta a prioridade e não a forma

autoritária de dizer: «Fiquem, custe o que custar».

Do Estado e do Governo espera-se, deste mandato que sairá da Assembleia da República, que valorizem

quem trabalha no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, o que temos visto são contratos precários, falta de

preocupação com as carreiras, desvalorização dos seus profissionais.

Veja-se o exemplo do hospital de Braga, que vai perder mais de 80 enfermeiros, porque os seus contratos

são precários, de quatro meses. Veja-se o exemplo do hospital de Lisboa Ocidental, que vai perder assistentes

operacionais, porque — pasme-se! — os seus contratos são de quatro meses.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos a renovação do estado de emergência, que, pela segunda vez, é colocada à Assembleia da República e, como já foi dito pelo Sr. Presidente da República e pelo Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, será a segunda de várias vezes. Sabemos que, para garantir a legalidade e a Constituição, é na Assembleia da República que se discutem limitações de direitos e a suspensão ou limitações de liberdades, pelo que, creio, este é o caminho certo neste processo. Da parte do Bloco de Esquerda, não ignoramos os perigos de um vírus que ainda é, para nós, desconhecido, tendo em conta muitas das suas consequências. E, quando olhamos para os números da pandemia e vemos como ela afeta a nossa vida e os nossos serviços de saúde, sabemos que é uma urgência à qual não podemos deixar de dar resposta. Mas discutir limitações de direitos e liberdades para responder à pandemia não nos deve fazer esquecer o funcionamento da economia. E, se hoje debatemos aqui um pedido do Presidente da República que dará poderes ao Governo para agir em defesa da saúde pública, esse pedido também deve ser acompanhado, na execução em todo o seu alcance, de medidas para garantir que as consequências económicas do estado de emergência, as consequências sociais desta limitação de direitos e liberdades sejam também acauteladas na ação governativa. Infelizmente, vimos mais anúncios do que concretizações e mais atrasos do que rapidez na resposta às pessoas e à economia. Creio que se trata de uma urgência estes atrasos e limitações nas respostas serem suprimidos na renovação do estado de emergência, que agora estamos a discutir. Esperemos que o Governo esteja à altura desse desafio. Se é pedido muito às pessoas, se é pedido muito a diversos setores da economia — creio que nenhum nem nenhuma de nós ignora isso —, a muitos outros setores tardam a exigir que estejam à altura das necessidades de um momento tão importante para o País. Vejamos como tem sido tratado o setor privado da saúde: na primeira vaga, o Governo teve a possibilidade de mobilizar este setor para responder à pandemia, mas não o quis fazer; nesta segunda vaga, o Governo teve, no mandato que a Assembleia da República lhe deu, em resposta ao solicitado pelo Sr. Presidente da República, a possibilidade de garantir que há um planeamento de todo o setor da saúde, público e privado, para responder à pandemia. Não nos podemos perder, então, no regateio a que estamos a assistir entre o Governo e os privados para responder à urgência do País. Não ignoramos que, num momento em que há tantos sacrifícios para tantos setores da economia, haja negócios lucrativos, como, por exemplo, os testes privados, com taxas de lucros — e são conhecidas! — muito para lá daquilo que seria moralmente aceitável. Sobre isso, o que é que vemos? Muito pouco a ser feito! Aceita-se o regateio, mas falta a decisão para forçar aqueles setores da economia, que são fundamentais para responder à pandemia, a não falharem ao País neste momento essencial. Creio que é esta a coragem que esperamos que o Governo tenha nesta renovação do estado de emergência. Há, pois, uma novidade no texto que o Presidente da República entregou à Assembleia da República: a proibição de despedimentos no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, é curioso este pedido, porque há muito que o Bloco de Esquerda tem dito que, por falta de condições, por falta de motivação, por falta de planeamento e de valorização das carreiras, o SNS tem vindo a perder profissionais. Finalmente, agora, alguns que negavam esta realidade começaram a compreendê-la. Mas esperamos que não seja apenas e só pela proibição de despedimentos que se pretende defender o emprego no Serviço Nacional de Saúde. Sempre dissemos que valorizar carreiras, motivar pessoas e garantir que a perspetiva de futuro do Serviço Nacional de Saúde para os seus profissionais é positiva é a melhor forma de garantir serviços de saúde para todas e para todos. Esperamos que seja esta a prioridade e não a forma autoritária de dizer: «Fiquem, custe o que custar». Do Estado e do Governo espera-se, deste mandato que sairá da Assembleia da República, que valorizem quem trabalha no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, o que temos visto são contratos precários, falta de preocupação com as carreiras, desvalorização dos seus profissionais. Veja-se o exemplo do hospital de Braga, que vai perder mais de 80 enfermeiros, porque os seus contratos são precários, de quatro meses. Veja-se o exemplo do hospital de Lisboa Ocidental, que vai perder assistentes operacionais, porque — pasme-se! — os seus contratos são de quatro meses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas