Debates Parlamentares - Diário 032, p. 41 (2020-12-18)

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19 DE DEZEMBRO DE 2020

pareceres, nomeadamente o da Comissão da Liberdade Religiosa, já foram identificados. E, sendo facultativa,

a declaração tem sérios problemas de eficácia, que, naturalmente, não podem deixar de ser considerados, tendo

em conta os objetivos que o PAN propõe na sua iniciativa.

Segundo problema: quem pretende o PAN verdadeiramente visar com esta iniciativa? Como se definem as

associações discretas?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tendo em conta os exemplos que são dados pelo PAN, perguntamos se o PAN não admite incluir no rol de

organizações, uma vez que deu algumas como exemplo, a intervenção e resgate animal, pela organização e

prática que assume.

Para concluir, Sr. Presidente, queria deixar uma última observação, que tem a ver com um problema que

dificilmente pode ser ultrapassado: ou há secretismo e não há declaração, ou há declaração e não há secretismo.

Desse ponto de vista, há uma contradição, de facto, que é insanável nos termos em que o PAN propõe esta

iniciativa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, não nos opomos aos objetivos que o PAN apresenta relativamente ao reforço das condições de transparência no exercício de cargos políticos e de altos cargos

públicos, mas temos muitas dúvidas de que esta iniciativa deixe de ser um Melhoral — não faz bem nem mal —

, ainda que haja muito caminho a fazer para alcançar mais transparência.

Estamos disponíveis para o debate, se, eventualmente, ele vier a ocorrer em sede de especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer, em relação a esta matéria, que o objetivo da transparência e o de deixar claro os vínculos existentes e as

obrigações é um objetivo louvável e, portanto, a nossa posição de princípio é a de que tudo o que possa contribuir

para uma maior transparência e uma maior clareza merece, à partida, o nosso apoio e a nossa concordância. E

com um pressuposto que é muito evidente e que passou aqui pela discussão: a transparência, mais do que

proteger as instituições e mais do que tranquilizar a opinião pública, protege os próprios, porque deixa claro o

tipo de obrigações, de vínculos e aquilo que cada um de nós tem. Quem não tem nada a esconder não deve,

de facto, esconder.

Dito isto, é evidente que a proposta tem alguns problemas, logo à partida o de se perceber que organizações

são estas, a quem é que isto se aplica e em que circunstâncias. As próprias organizações assumem que são

secretas ou discretas? É que elas podem dizer que não são. E, a partir daí, pergunto como é que resolvemos o

problema.

O PAN, pela voz do Sr. Deputado André Silva, dirigiu esta questão para a Maçonaria. Mas, Sr. Deputado,

quem faz parte não diz, como é evidente, precisamente pela natureza secreta; quem não faz parte, como é o

meu caso, não sabe muito bem o que se passa lá dentro, precisamente pela natureza secreta. Portanto, estamos

aqui perante um problema que não é fácil de resolver, sendo que, no meu caso — eventualmente, até nem me

fica bem dizer isto, mas é verdade, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo —, nem na cozinha…

Risos do CH, do IL e de Deputados do PSD.

Estou particularmente à vontade para dizer que nem na cozinha uso avental — infelizmente, mas é mesmo

ausência de talento. Aliás, já tentei e não resultou.

19 DE DEZEMBRO DE 2020 41 pareceres, nomeadamente o da Comissão da Liberdade Religiosa, já foram identificados. E, sendo facultativa, a declaração tem sérios problemas de eficácia, que, naturalmente, não podem deixar de ser considerados, tendo em conta os objetivos que o PAN propõe na sua iniciativa. Segundo problema: quem pretende o PAN verdadeiramente visar com esta iniciativa? Como se definem as associações discretas? O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tendo em conta os exemplos que são dados pelo PAN, perguntamos se o PAN não admite incluir no rol de organizações, uma vez que deu algumas como exemplo, a intervenção e resgate animal, pela organização e prática que assume. Para concluir, Sr. Presidente, queria deixar uma última observação, que tem a ver com um problema que dificilmente pode ser ultrapassado: ou há secretismo e não há declaração, ou há declaração e não há secretismo. Desse ponto de vista, há uma contradição, de facto, que é insanável nos termos em que o PAN propõe esta iniciativa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, não nos opomos aos objetivos que o PAN apresenta relativamente ao reforço das condições de transparência no exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos, mas temos muitas dúvidas de que esta iniciativa deixe de ser um Melhoral — não faz bem nem mal —, ainda que haja muito caminho a fazer para alcançar mais transparência. Estamos disponíveis para o debate, se, eventualmente, ele vier a ocorrer em sede de especialidade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer, em relação a esta matéria, que o objetivo da transparência e o de deixar claro os vínculos existentes e as obrigações é um objetivo louvável e, portanto, a nossa posição de princípio é a de que tudo o que possa contribuir para uma maior transparência e uma maior clareza merece, à partida, o nosso apoio e a nossa concordância. E com um pressuposto que é muito evidente e que passou aqui pela discussão: a transparência, mais do que proteger as instituições e mais do que tranquilizar a opinião pública, protege os próprios, porque deixa claro o tipo de obrigações, de vínculos e aquilo que cada um de nós tem. Quem não tem nada a esconder não deve, de facto, esconder. Dito isto, é evidente que a proposta tem alguns problemas, logo à partida o de se perceber que organizações são estas, a quem é que isto se aplica e em que circunstâncias. As próprias organizações assumem que são secretas ou discretas? É que elas podem dizer que não são. E, a partir daí, pergunto como é que resolvemos o problema. O PAN, pela voz do Sr. Deputado André Silva, dirigiu esta questão para a Maçonaria. Mas, Sr. Deputado, quem faz parte não diz, como é evidente, precisamente pela natureza secreta; quem não faz parte, como é o meu caso, não sabe muito bem o que se passa lá dentro, precisamente pela natureza secreta. Portanto, estamos aqui perante um problema que não é fácil de resolver, sendo que, no meu caso — eventualmente, até nem me fica bem dizer isto, mas é verdade, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo —, nem na cozinha… Risos do CH, do IL e de Deputados do PSD. Estou particularmente à vontade para dizer que nem na cozinha uso avental — infelizmente, mas é mesmo ausência de talento. Aliás, já tentei e não resultou.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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