9 DE JANEIRO DE 2021

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que nunca —, nas instalações do Serviço Nacional de Saúde. É que não podemos ignorar os utentes e os seus

acompanhantes que, em situações complicadas, de angústia, se não têm profissionais que lhes deem a

informação, se não têm profissionais em número suficiente para fazer o acompanhamento como deve ser feito

— tanto ao utente como ao acompanhante — podem também gerar situações de violência e de agressão. E é

bom que não se ignore esta situação e que seja feito esse investimento, tanto em profissionais como em

instalações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e saudar os mais de 7700 subscritores que assinaram a petição.

Certamente que todos os profissionais de saúde se reveem na necessidade de combater este flagelo, que

não é novo e que tem vindo a agravar-se. São, pois, necessárias medidas urgentes para prevenir e evitar a

violência sobre os profissionais de saúde, de forma a reduzir eficazmente a agressão física e psicológica a que

estão sujeitos nos seus locais de trabalho.

Permitam-me os Srs. Peticionários que me refira à audição realizada no dia 6 de março de 2020. Nessa

audição, os primeiros subscritores da petição afirmaram, claramente, que esta petição tinha como propósito

alertar para as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, alertar para a falta de condições dos profissionais

de saúde nos respetivos locais de trabalho, para a falta de tempo para assistir e atender os doentes, para os

longos períodos de espera destes, não só no atendimento nas consultas, como também na realização de

exames; apontaram ainda para as condições económicas agravadas dos utentes, muitos com situações

humanas dramáticas, num estado de exaustão geral que é estrutural e que parece motivar estes atos.

Srs. Deputados, estes alertas, não constantes no texto da petição, apontam para importantes dimensões e

causas da violência sobre os profissionais de saúde que é preciso combater.

Os profissionais de saúde são, muitas vezes injustamente, o alvo do descontentamento pelas dificuldades

de resposta dos serviços de saúde. Os profissionais de saúde são, muitas vezes, responsabilizados pela

existência de situações de rutura dos serviços que levam a elevados tempos de espera e à degradação da

qualidade dos cuidados de saúde, quando, na realidade, essa responsabilidade não é sua.

Aliás, os profissionais de saúde são os primeiros a lutar e a exigir melhores condições para o exercício da

sua atividade com elevados padrões de qualidade.

Os primeiros responsáveis pelo risco a que os profissionais de saúde estão expostos são os sucessivos

Governos que promoveram o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a começar pela deficiente dotação

de recursos humanos, pela degradação de equipamentos e edifícios, pela degradação das respostas, pela falta

de articulação entre os diversos serviços e níveis de cuidados, pela ausência de condições de segurança e

saúde nos locais de trabalho, tudo dimensões que conduzem a situações onde aqueles que estão na linha da

frente — como sempre estiveram — são os alvos fáceis da incompreensão e dos elevados níveis de ansiedade

que surgem em alguns utentes e que resultam em deploráveis situações de violência física e verbal, decorrentes

de comportamentos agressivos que veementemente repudiamos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta realidade não pode ser ignorada e é consciente dela que o PCP

apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência

contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho.

Devemos exigir ao Governo a adoção de medidas que protejam os profissionais de saúde nos seus locais

de trabalho. Entendemos que tudo deve ser feito para que sejam criadas todas as condições que garantam a

prestação de cuidados de saúde e de qualidade a todos os utentes. Medidas como a elaboração de planos de

segurança e saúde ocupacionais, que integrem a prevenção da violência contra profissionais de saúde e a

implementação de serviços de segurança e saúde no trabalho em todos os estabelecimentos de saúde; a

dotação dos serviços de profissionais de saúde em número adequado e seguro, por forma a reduzir os tempos

de espera; a disponibilidade, nas salas de espera, de profissionais de saúde especificamente dedicados à

informação, esclarecimento e redução da ansiedade dos utentes e familiares a aguardar o atendimento; o