I SÉRIE — NÚMERO 36

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Aplausos do PS e do BE.

Hoje, não aceitamos um Direito Penal à medida de certas vítimas, porque num povo não se distinguem

aqueles que são sempre puros, bondosos e castos e os outros que são sempre bandidos, sempre,

definitivamente, impuros.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Só na conceção maniqueísta do Chega e do Sr. Deputado André Ventura é que as coisas são assim.

Sobre a incoerência de querer tornar públicos certos crimes invocando os interesses da vítima, voltarei a

falar num momento posterior da nossa agenda.

Passemos, portanto, àquilo que merece ser registado e ponderado: a petição e os projetos de resolução do

Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.

Os seus conteúdos não são totalmente coincidentes e as três iniciativas não merecem todas o mesmo juízo,

mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha a ideia de que o Estado deve promover ativamente

a proteção dos profissionais de saúde e, sobre isso, têm sido dados muitos passos, nomeadamente através da

construção do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, a criação de um gabinete de

segurança, a nova lei da política criminal que eleva estes crimes a crimes de investigação e de prevenção

prioritárias.

Termino referindo o seguinte: nos últimos meses, o trabalho dos profissionais de saúde ficou mais exposto

aos nossos olhos. Vimo-los fazer frente à morte e à doença, dizerem à morte e à doença que não passariam.

Recordaram-nos a dignidade suprema do ato de curar. Devemos insistir na procura de respostas ao seu esforço

e à sua coragem. Não desistiremos de procurar respostas, mas que sejam verdadeiras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou referir-me ao essencial e ao mais importante que está sobre a mesa, que é a questão das agressões contra os profissionais de saúde.

Não deixa de ser curioso como, não perdendo esta matéria, nem esta petição nem as propostas que estão

em cima da mesa, atualidade, hoje em dia, num curto espaço de tempo, todos constatamos que, se calhar, a

maior violência que existe em relação aos profissionais de saúde são as circunstâncias de trabalho a que,

infelizmente, esta pandemia os forçou. Forçou o País e, particularmente, aqueles que estão na primeira linha de

combate à pandemia. Hoje em dia, vivemos num contexto de alguma maneira diferente, mas, como disse, isso

não faz perder atualidade a este tema.

É evidente que isto tem a ver — aí, na ideia, podemos concordar — com o desinvestimento, as dificuldades

e tudo o que tem sido a realidade do Serviço Nacional Saúde. Não deixo, no entanto, de registar, em relação

aos partidos que levantam sempre essa questão, que já vão no segundo mandato de uma maioria parlamentar

e que, portanto, se a culpa era do antigamente, houve mais do que tempo de corrigir.

Protestos do PCP.

O PCP, ano após ano, vota os Orçamentos. Por isso, neste momento, os responsáveis são os senhores e

não os Governos anteriores aos Governos da geringonça. Que isso fique claro!

Por outro lado, que fique claro também que este Governo, com este modelo, recusou aquilo que devia ter

feito, que era a contratualização, que era abrir a toda a capacidade instalada, que era usar toda a capacidade

dos privados, que era usar toda a capacidade do setor social.

Independentemente disso, as propostas que estão em debate, começando pela do Bloco de Esquerda, não

nos merecem grande reparo ou crítica. No entanto, não nos parece — e o CDS tem sistematicamente feito