9 DE JANEIRO DE 2021

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Mais ou menos disfarçados; com falas mansas, mas também com discursos de ódio; na sombra, mas também

ao sol; com botas cardadas ou com pezinhos de lã, mas andam aí. E andam ativos e empenhados em procurar

ressuscitar o fascismo, o regime que oprimiu os portugueses durante quase meio século e que silenciou, que

perseguiu, que torturou, que semeou a fome e a miséria, que multiplicou a pobreza e que alimentou a guerra.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes partilham integralmente as preocupações e o sentimento de

repúdio e de indignação mais do que justificada que nos é trazida pelos milhares de cidadãos que subscreveram

esta petição que agora discutimos e esperamos que a Constituição seja respeitada e, nesta matéria, que seja

integralmente respeitada e cumprida, porque o fascismo não se tolera, o fascismo combate-se.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Bom dia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados.

Quero saudar as quase 10 000 pessoas, na pessoa do primeiro peticionário, Jonathan Costa, que assinaram

a petição «Contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz

fascista/racista/neonazi», destacando a importância e a pertinência desta petição.

A petição, inicialmente motivada pela realização, em Lisboa, de uma reunião organizada pela extrema-direita

europeia, alarga o seu âmbito e revela as tentativas de homicídio, as agressões, as ameaças a ativistas e

jornalistas, as publicações de conteúdos supremacistas, o discurso de ódio, o uso de símbolos de ideologia nazi,

o apelo ao armamento e outras tantas tentativas que pretendem banalizar a discriminação racial e reforçar a

fantasia supremacista branca, incitando ao ódio, à violência e à divisão na sociedade portuguesa.

O extremismo de direita representa uma das maiores ameaças à nossa democracia e à nossa segurança.

É tempo da defesa intransigente da igualdade e do combate urgente e determinado contra o discurso de ódio

e todas as formas de violência.

O que se passa em Portugal e no mundo mostra-nos a urgência deste compromisso e deste combate. Num

momento em que o discurso de ódio e a agenda racista e xenófoba da extrema-direita procuram impor-se no

nosso País, a negação e a inação não são uma opção.

A defesa da liberdade, da igualdade e da justiça não é uma conceção abstrata evocada exclusivamente nos

dias em que marchamos pela Avenida, lembrando Abril. Esta defesa inscreve-se numa prática quotidiana,

comprometida e intransigente.

Não podemos aceitar, e não vamos aceitar, a normalização do discurso de ódio e dos ataques cometidos por

estes grupos. Os atos racistas e xenófobos não podem ser confundidos com a liberdade de expressão. O ódio

não é uma opinião, é um crime. Representam não só uma inequívoca violação do princípio constitucional da

liberdade e uma ameaça explícita à democracia, como configuram um crime de discriminação e incitamento ao

ódio e à violência, previsto no artigo 240.º do Código Penal e punível com pena de prisão.

Sendo um crime, a lei deve ser cumprida. Compete ao Ministério Público investigar e à justiça punir. É, por

isso, imperativo que, para além da condenação política e social destes atos, os seus autores sejam identificados

e levados à justiça. Aos agentes políticos compete agir contra a normalização destes discursos, contra a

normalização destas práticas. Somos interpeladas e convocadas a defender inequivocamente a democracia da

ideologia fascista e a proteger todas as pessoas das perseguições, das intimidações e deste ódio que veicula

uma ideologia que ameaça, insulta e avilta.

Na Legislatura anterior, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a alteração do Código Penal,

de modo a melhorar os instrumentos de combate à discriminação racial, aprofundando o tratamento criminal e

penal nas suas formas mais gravosas. Contudo, esta proposta foi chumbada com os votos contra do PS, do

PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!