9 DE JANEIRO DE 2021

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, saudar os subscritores desta petição e reconhecer a sua pertinência, a sua atualidade e as razões das preocupações que

os peticionários, naturalmente, manifestam.

Esta petição apela aos partidos políticos para que tomem uma posição clara perante a violação da nossa

Constituição, história e memória, que significa a atividade de organizações de perfilhem a ideologia fascista e

neonazi em Portugal, associada à realização, em 2019, de uma reunião internacional de organizações desta

natureza.

Da parte do PCP, a sua história, o seu passado e o seu presente são uma prova inequívoca do seu

empenhamento no combate ao fascismo em Portugal e na luta pela conquista, pela consolidação e pela defesa

da democracia contra todas as forças que a ameaçam.

A atividade de organizações fascistas e neonazis em Portugal tem sido inclusivamente objeto de

preocupação por parte dos mais recentes relatórios anuais de segurança interna, importa realçar isto. E porquê?

Porque a difusão da ideologia fascista e neonazi está associada a atividades criminosas, indissociáveis dessa

ideologia. Não é por acaso que os subscritores chamam à atenção para as disposições legais que, em Portugal,

nos termos da Constituição e da lei, punem essas atividades. Efetivamente, aquilo para que chamam à atenção

é para a prática de crimes de ameaça, perseguição, devassa da vida privada, devassa por meio informático,

discriminação e incitamento ao ódio e à violência, instigação pública ao crime, associação criminosa,

organizações terroristas, ameaça com prática de crime. É disto, efetivamente, que estamos a falar.

Portanto, se podemos dizer que o problema não é tanto de ordem legislativa, porque existem disposições

legais punitivas deste tipo de atividades, obviamente que a sua responsabilização implica uma atividade de

todas as entidades competentes para este efeito. Exige uma atuação por parte das autoridades judiciárias, por

forma à prevenção e à responsabilização de todos os autores destas atividades e das organizações criminosas

que as prosseguem, mas exige também, da parte dos titulares dos órgãos de soberania, uma intervenção

inequívoca do ponto de vista pedagógico de prevenção das atividades destas organizações. A pior coisa que se

pode fazer é normalizá-las, e é a isso que estamos a assistir.

Quando somos complacentes perante o discurso do ódio, estamos a normalizar as organizações de cariz

fascista e neonazi e essa normalização passa por pretender equiparar os fascistas a quem os combateu, a quem

deu a vida no combate ao fascismo para que, em Portugal, pudéssemos viver em liberdade e em democracia.

Aplausos do PCP, de Deputados do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A normalização do fascismo faz-se, precisamente, por essa via, por essa equiparação. Por isso, saúdo as

intervenções feitas, à exceção, lamentavelmente, da intervenção que a Sr.ª Deputada Isabel Meireles acabou

de fazer, que é um elemento para a normalização destas organizações que ameaçam a democracia portuguesa.

Lamentamos a sua intervenção, Sr.ª Deputada.

Queremos saudar os peticionários e as intervenções feitas pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pela Sr.ª

Deputada Isabel Moreira, pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira e pela Sr. Deputada Beatriz Gomes Dias, das

quais, muito lamentavelmente, só o PSD entendeu dever destoar.

Aplausos do PCP, do PS, do BE, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, tendo sido feita a verificação, informo que temos quórum de votação claramente ultrapassado, como habitualmente.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.