I SÉRIE — NÚMERO 36

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É por essa razão que entendemos que o Código Penal — e já aqui tivemos oportunidade de o dizer — deve

merecer uma reflexão mais aprofundada e não pontual daquilo que possa ser este tipo de criminalidade, daquilo

que possa ser este tipo de fenómenos.

Por outra banda, a proposta do Bloco, referente à prevenção deste tipo de fenómenos, parece-nos

proporcional e adequada e, nesse sentido, iremos acompanhá-la votando-a favoravelmente, uma vez que nos

parece que temos de atuar no imediato para combater todos estes fenómenos, mas, acima de tudo, encontrar,

com urgência, uma estratégia integrada de prevenção contra a violência em contexto escolar…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente. Como dizia, temos de encontrar, com urgência, uma estratégia integrada de prevenção contra a violência em

contexto escolar que, inclusivamente, permita identificar precocemente e evitar este tipo de atitudes.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos a petição que pede que se considerem as agressões a professores e educadores como crime público e que se reforce a autoridade

do professor e educador — e aproveito para saudar os mais de 8000 peticionários —, discussão tanto mais atual

quanto os professores deram, no quadro da epidemia que subitamente nos assolou, uma resposta à altura,

mesmo com poucos meios e recursos.

Durante o confinamento, os professores mantiveram o contacto com os alunos e, num curto espaço de tempo,

foram capazes de se adaptar às circunstâncias para que o acompanhamento de algumas matérias acontecesse.

Foram atores, foram ouvintes atentos dos problemas das famílias, muitos transformaram-se na visita esperada,

num tempo em que não recebíamos visitas nem saímos para passear.

O professor é um elemento primordial na vida de cada jovem porque, para além de ensinar a ler e a escrever,

ensina a arriscar, a pensar, a brincar, a interagir, a descobrir o mundo através de imagens, de histórias, através

do conhecimento.

A escola pública não é só um espaço de crucial importância para as crianças e para as famílias, mas também

para todos nós enquanto sociedade.

Enquanto os pais trabalham é à escola que confiam os seus filhos e a sociedade confia as futuras gerações

à comunidade escolar para que se garanta a renovação.

Há problemas e é preciso enfrentá-los.

É necessário valorizar as condições das escolas para garantir o espaço, o tempo e o modo, tão necessários

para o acompanhamento das crianças e jovens.

É necessário articular as diversas valências no plano do apoio pedagógico, mas também psicológico, sem

esquecer a intervenção social, numa vasta abordagem que envolva os alunos e as suas famílias.

É necessário garantir uma capacidade de intervenção imediata em caso de conflito.

Estas são medidas indispensáveis para prevenir a violência e as agressões, mas, no caso de haver violência

na escola, seja contra não docentes seja particularmente contra docentes, é também indispensável a atuação

célere das autoridades e da justiça.

Mas para isto tudo é preciso mais professores, mais psicólogos, mais técnicos, mais auxiliares com mais

formação, intensa e permanente, para lidar de forma pró-ativa com problemas novos e crescentes. E são

precisos mais meios nas forças de segurança e na justiça.

Tipificar o crime como um crime público poderá ser um passo, mas não será, seguramente, suficiente e não

será a solução se, depois, não houver capacidade para o evitar nem para garantir a ação consequente, no caso

de acontecer.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.