9 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentamos os senhores peticionários, na figura dos representantes do sindicato, presentes nas galerias e saudamos todos os

professores, educadores e demais trabalhadores da educação, pois têm um papel incontornável e têm mesmo

de ser valorizados.

O PCP considera que a escola tem de ser um local dinâmico que reflita a vitalidade da juventude, que

promova a inclusão de toda a comunidade no ambiente escolar, de forma participativa, saudável e harmoniosa.

Temos denunciado que falta uma intervenção estruturada, visando promover um efetivo combate a fenómenos

de indisciplina, de violência, de bullying ou de exclusão no interior da escola, mas também para lá dos recintos

escolares.

É preciso, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, atuar na prevenção dos problemas, mais do que no fim da linha.

Defendemos que a opção por medidas repressivas não deve ser a primeira abordagem para os problemas

vividos nas escolas. Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, sem adotar medidas concretas no plano

político e social, não atua sobre a génese do problema, mas, antes, age sobre apenas uma das suas

manifestações.

Aliás, muitas vezes é defendido o agravamento do regime penal com a ideia de alterar a consciência social,

relativamente a certo tipo de crimes. Só que não é essa a função do direito penal, nem é pela via da repressão

penal que se altera a consciência social. Mais ainda, a extrema proximidade da comunidade educativa e dos

seus atores e o contexto particular em que a missão educativa decorre devem reforçar a ideia de que a

autodeterminação da vítima não deve ser um fator meramente instrumental ou descartável, face a uma conceção

abstrata de justiça.

Assim, se compartilhamos preocupações quanto à existência de condições que fomentem um ambiente

escolar sadio e inclusivo, não acompanhamos soluções como as que são propostas pelo CDS na sua iniciativa.

Ainda que possam ser sedutoras para quem tem de lidar com estas questões no terreno, parece-nos que são

erradas para o próprio interesse das vítimas e para a coerência de uma política criminal adequada.

Acompanharemos, pelo contrário, a iniciativa do BE, porque, na generalidade, aponta precisamente no

sentido das soluções que o PCP tem proposto ao longo do tempo. O PCP defende que é no reforço da escola

pública e na valorização dos seus trabalhadores, bem como na melhoria das condições gerais de vida de todos

os trabalhadores que reside o grande combate à conflitualidade.

Por isso, o PCP defende que é urgente reduzir o número de alunos por turma; aumentar o número de

trabalhadores das escolas — professores, auxiliares, técnicos especializados —, reforçando, nomeadamente, o

número de psicólogos, de mediadores e demais profissionais do serviço social e cultural; acabar com a

instabilidade e a com precariedade de todos os trabalhadores da escola pública; reforçar a ação social escolar

para os alunos e para as suas famílias; requalificar todo o parque escolar, que é uma questão urgente — ainda

agora tem havido notícias sobre o frio que se passa nas escolas. Que condições têm os alunos para estar a

aprender e a viver de uma forma harmoniosa o processo de ensino-aprendizagem quando tiritam de frio e têm

de estar enrolados em mantas?

É preciso, também, concretizar o direito à cultura e o direito ao desporto de toda a juventude. Sabe-se que

estas são formas eficazes de promover um sentimento de participação muito mais harmonioso e muito menos

conflituoso nas escolas e têm de ser mesmo incentivadas.

Por fim, e não pode deixar de ser, é preciso melhorar as condições de vida da população em geral,

nomeadamente, aumentando salários, respeitando direitos, garantindo que existem todas as condições para

que, efetivamente, todos nós possamos estar em harmonia a viver bem, coletivamente, no País em que

habitamos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Claúdia Santos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Claúdia Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses demo-nos conta, com mais intensidade, da importância que o Estado tem nas nossas vidas e compreendemos melhor o quão