I SÉRIE — NÚMERO 36

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Dizia que, se nós a analisarmos, independentemente da autoria e independentemente de tudo o resto, não

é bem como a Sr.ª Deputada diz. Esta solução existe em vários países que não são países governados por

populistas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo que terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora, é mal feita e, contraditoriamente até, retira as forças de segurança, que é precisamente quem o Chega lá deveria querer pôr.

E com isto, termino, Sr.ª Presidente. Muito obrigado pela sua tolerância.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, excedeu largamente o seu tempo, aproveitando-se deste momento de transição e de um bloqueio que houve na Mesa com o computador.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para deixar uma nota relativamente a uma medida que é fundamental e decisiva — aliás, já está em prática, por força da situação pandémica que temos —, que é a de

colocar profissionais de saúde devidamente preparados para acalmar e reduzir a ansiedade e esclarecer as

famílias que se encontram longas horas à espera.

Ora, o Sr. Deputado Telmo Correia passou aqui longos minutos sem nada adiantar — porque não adiantou

nada. Falou, falou, falou sem ter dito nada. Uma medida tão importante como esta, não a desvalorize, Sr.

Deputado. Está absolutamente desenquadrado da realidade. A realidade é esta e esta medida seria fundamental

para criar condições para que situações de violência pudessem não ocorrer.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, concluímos o ponto 2 e passamos ao ponto 3 da ordem de trabalhos, com o debate da Petição n.º 33/XIV/1.ª (Jonathan Ferreira da Costa e outros) — Contra

conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazi.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, evidentemente, por saudar os peticionários por nos trazerem, hoje, esta petição, apesar de a temporalidade da mesma, de alguma

forma, ter sido ultrapassada.

Pese embora essa circunstância, não deixa de ser muito relevante; muito pelo contrário. Os recentes

episódios, não em Portugal, mas nos EUA (Estados Unidos da América), com a invasão do Capitólio, mostram-

nos bem qual é o caminho a que os populismos antidemocráticos e os movimentos extremistas levam nos

diferentes países.

Perante esses mesmos caminhos e essas manifestações, temos o dever de permanecer vigilantes e de

garantir que tudo fazemos, nesta Casa da democracia, para salvaguardar que não há o crescimento deste tipo

de forças, que são manifestamente contrárias aos nossos valores constitucionais e aos valores de Abril, que

temos o dever de proteger e de acautelar.

De facto, a promoção dos eventos racistas, xenófobos ou neonazis, bem como a existência de grupos

organizados que defendem e promovem este tipo de ideologia em Portugal, é um verdadeiro atentado à nossa

democracia e que pode colocar em causa a nossa estabilidade, segurança e os mais elementares princípios e

valores que tanto nos custaram a alcançar, como a nossa democracia e a nossa liberdade.

O fenómeno dos grupos intolerantes de extrema-direita, racista e nazi, em Portugal, não é novo, mas não

pode ser esquecido pelo Estado nem pelas demais entidades a quem compete zelar pela segurança de todas e

de todos nós, como as forças policiais, por exemplo, devendo também merecer atenção especial uma reação

que garanta que este tipo de ideologia não seja tolerada nem difundida na nossa sociedade e, acima de tudo,

que não se infiltre no nosso sistema democrático, por ser, ela própria, inimiga da democracia e dos valores

constitucionais e de liberdade.

A Constituição determina, e bem, no seu artigo 46.º que, e cito, «Não são consentidas associações armadas

nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia

fascista», situação que é contemplada e punida pela atual legislação.