I SÉRIE — NÚMERO 36

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gangue que não quer fazer parte de nós. A democracia é aqui, na segurança do pluralismo e na segurança da

liberdade. Nós não contamos com o fascismo para nada.

É por isso que sabemos que quem exibe uma fotografia do Presidente da República no bairro da Jamaica,

com negros e negras, para os quais usa a palavra «bandidos», o que está a fazer é a promover o racismo, o

ódio racial. Está a dizer descaradamente que aquelas pessoas, por serem negras, são criminosas. E nós, que

não contamos com o fascismo para nada, não normalizamos o racismo e denunciamo-lo. Sim, há linhas

vermelhas com quem desumaniza vizinhos, há linhas vermelhas com quem se atreve a mandar uma Deputada

para a sua terra, porque nós, nós, no PS, não contamos com o fascismo para nada.

Aplausos do PS, do Deputado do PCP António Filipe e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

No PS, sabemos qual é a ameaça dos nossos dias à democracia. Sabemos também da nossa História

concreta. Recusamo-nos a cair no jogo mentiroso das falsas simetrias, como se existissem extremas

equivalentes no nosso sistema partidário. Não contamos com o fascismo para nada. Fazemos política pela

positiva, de cara levantada, afirmando o Estado de direito, a democracia económica, social e cultural, a

democracia representativa e a memória de quem por ela perdeu a liberdade e a vida, afirmando a liberdade a

todas as pessoas e a efetiva igualdade.

Hoje, 11 anos depois do 8 de janeiro de 2010, data em que esta Câmara consagrou mais liberdade e mais

igualdade, com o acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, hoje afirmamos que não nos calaremos

sobre nenhum problema estrutural que tenhamos de enfrentar. Falar dos problemas, não os amplifica, pelo

contrário. Queremos sempre que a democracia seja melhor, porque a democracia merece sempre que façamos

melhor. Fazemos e faremos todas as pontes com todos e todas as democratas.

Seremos sempre firmes no respeito por Abril, mas não contamos com o fascismo para nada.

Aplausos do PS, do Deputado do PCP António Filipe e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que

subscreveram esta petição e que nos trazem um assunto que deve merecer toda a nossa atenção e que,

inclusivamente, deve ser objeto de preocupação por parte de todos os democratas e de todos quantos se reveem

e convivem pacificamente com o Estado de direito democrático e com a nossa Constituição.

Os peticionários insurgem-se e, quanto a nós, atento os valores inscritos na nossa Constituição, com toda a

pertinência e propriedade — e nem referimos a sua legitimidade, porque essa é absolutamente inquestionável

—, insurgem-se, dizia eu, contra conferências nazis em Portugal e exigem a ilegalização efetiva de grupos de

cariz fascista, racista ou neonazi.

Ora, em bom rigor, o que os peticionários solicitam ou exigem é que simplesmente se cumpra a Constituição

da República Portuguesa, nem mais, nem menos. O que se exige é que se respeite a Lei Fundamental do País.

Aliás, os peticionantes até referem no texto que acompanha a petição várias disposições da nossa

Constituição que fundamentam ou reforçam as suas exigências e que mostram, de forma muito clara, que essas

conferências e a existência de grupos de cariz fascista, racista ou neonazi não só nada têm a ver com os valores

que norteiam o nosso quadro constitucional, bem pelo contrário, como ainda entram grosseira e frontalmente

em conflito com várias disposições da Constituição, sobretudo com o n.º 4 do seu artigo 46.º, que, recorde-se,

proíbe todas as associações armadas e de tipo militar, militarizadas ou paramilitares e as organizações racistas

ou que perfilhem a ideologia fascista.

Mas esta petição tem também a virtude de lembrar a todos os democratas que é preciso estarmos atentos e

que é imperioso respeitar e cumprir a Constituição.

Para os menos atentos, os relatos que constam do texto que acompanha esta petição podem até criar um

certo espanto e uma certa surpresa, mas o que é verdade é que, como se diz nalgumas regiões do nosso País,

«eles andem aí».