9 DE JANEIRO DE 2021

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A garantia do acesso a cuidados de saúde universais impõe que o Estado financie, mas não impõe que o

Estado preste esses serviços. Permitir a prestação diferenciada de cuidados de saúde permite, também, a livre

escolha das pessoas e a redução das situações que propiciam a violência.

É este o modelo que funciona. Funciona, por exemplo, na realização dos testes COVID, onde não se ouvem

queixas de atrasos. Ora, se funciona, alargue-se o modelo à vacinação, às consultas e às cirurgias.

Mas também são precisas soluções de curto prazo para obstar à violência contra estes profissionais. Por

isso, o Iniciativa Liberal defende e acompanha um conjunto de medidas que hoje aqui se discutem e que vão

desde os planos de prevenção da violência, ao apoio jurídico e psicológico às vítimas, à reconfiguração física

dos consultórios e melhor informação aos utentes das condições de atendimento, assim como um trabalho mais

sério com os responsáveis das forças de segurança para adequar os efetivos aos riscos de cada situação

concreta.

Esta é uma função em que os liberais querem, de facto, um Estado mais forte.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado,

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Querem um Estado mais forte, Sr. Presidente, na defesa daqueles que tanto fazem para ajudar o seu semelhante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cláudia Bento, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os atos de violência contra os profissionais de saúde são condenáveis e são absolutamente inaceitáveis.

Discutimos, hoje, uma petição subscrita por mais de 8000 cidadãos, os quais, desde já, aproveito para

saudar, enquanto Deputada e médica, a qual diz «não à violência sobre os profissionais de saúde».

Adicionalmente, também se encontram em discussão os projetos de resolução do Partido Comunista Português

e do Bloco de Esquerda, acerca desta temática, e o projeto de lei do Chega, acerca da tipificação do crime

público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público.

A violência contra profissionais não é uma realidade nova, mas é uma realidade que se tem agravado

substancialmente nos últimos tempos. Em média, são agredidos quatro profissionais por dia. Este fenómeno

pode encontrar as suas causas não só na degradação das respostas do Serviço Nacional de Saúde, mas

também na falta de civismo de alguns cidadãos e num sentimento de impunidade de quem não respeita o

próximo.

Todos reconhecemos e compreendemos a natural ansiedade que muitas vezes acompanha as pessoas que

se dirigem aos serviços de saúde, sejam estes públicos ou privados, devido aos elevados tempos de espera,

aos adiamentos e às remarcações de atos de saúde, sejam estes consultas, tratamentos, exames ou mesmo

cirurgias, e à própria gravidade da situação clínica em que os utentes por vezes se encontram.

Mas, por outro lado, não podemos ignorar a enorme pressão que recai sobre os profissionais de saúde, uma

pressão que se tem agravado particularmente no último ano, no contexto pandémico em que vivemos.

De acordo com os dados da Direção-Geral da Saúde, o número de agressões contra profissionais de saúde

mais do que duplicou entre 2017 e 2019, passando de cerca de 590 para 1400 casos, respetivamente.

As principais vítimas de violência são os enfermeiros, com aproximadamente metade dos casos, logo

seguidos dos médicos, com um terço, e, por fim, os assistentes técnicos, com 12%.

Desde a sua criação, em 2006, até 31 de dezembro de 2019, foram notificados 5611 casos de violência

contra profissionais de saúde. A violência exercida encontra-se sob a forma de assédio moral, em 53% dos

casos, de violência verbal, em 25%, e, em 13% de casos, ocorreu mesmo agressão física.

Em janeiro de 2020, foi publicado, na Ata Médica Portuguesa, um estudo monocêntrico realizado num

hospital público de Lisboa, entre abril e maio de 2018, acerca da violência no local de trabalho em instituições

de saúde.

Expondo os resultados de forma sucinta, foram identificados 41 casos de violência, a maioria dos quais

verbais, mas, em 14 dos casos, ocorreu agressão física. Os principais motivos identificados para estas