9 DE JANEIRO DE 2021

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A Organização Mundial de Saúde refere expressamente algo que o Governo também esquece e ignora: é

profissional de saúde todo aquele que procura melhorar a saúde das pessoas. Ninguém tem dúvidas, Srs.

Deputados, de que estes profissionais fazem exatamente isso!

A Diretiva 2013/55/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, simplificou as regras para permitir que estes

profissionais de saúde e de outras profissões regulamentadas pudessem exercer a sua profissão noutros países

da União Europeia. Ora, não ter a profissão criada em Portugal desfavorece estes profissionais no acesso à

mesma, no espaço europeu.

Em 2019, tendo sido aprovada a nova Lei de Bases da Saúde, vemos que o Governo não cumpre a lei que

ele próprio criou, com o apoio dos demais partidos da esquerda.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Diz esta lei: «Todos os profissionais de saúde que trabalham no SNS têm direito a uma carreira profissional que reconhece a sua diferenciação na área da saúde».

E o que vemos?! Vemos o Governo a violar a própria Lei de Bases da Saúde, continuando sem criar esta

carreira profissional e sem reposicionar aqueles que, em 2008, deixaram de ser auxiliares de ação médica e

acordaram como assistentes operacionais.

Mas há mais, Srs. Deputados. Em 2010, depois de extinguir esta profissão, o Governo — mais uma relíquia

do Governo de José Sócrates — criou o curso profissional de técnico auxiliar de saúde, visando a sua saída

profissional, como se lê no artigo 1.º da Portaria n.º 1041/2010.

Mas que saída profissional?! Criou o curso, criou o respetivo plano de estudos e a sua inerente certificação

e, desde então e até hoje, há várias instituições, públicas e privadas, que ministram este curso.

Perguntamos: para quê?! Para uma profissão que não existe em Portugal?! Isto é, no mínimo, irónico!

Investe-se na formação, canalizam-se recursos materiais e humanos, especializam-se pessoas para serem

técnicos auxiliares de saúde, terminam o curso, têm o diploma, mas não têm emprego como tal. Podem ser

qualquer coisa, mas não podem exercer a profissão para a qual estudaram, que é a de técnicos auxiliares de

saúde.

É lamentável que este assunto tenha de vir a esta Assembleia quando o mesmo é da competência do

Governo,…

O Sr. João Dias (PCP): — Hoje votam a favor e o assunto fica resolvido!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … tal como é competência do Governo a regulamentação da carreira que vier a ser criada.

Se, quanto à criação da carreira, esta Assembleia pode ter um papel determinante, já o mesmo não nos

parece poder aplicar-se quanto ao respetivo conteúdo funcional.

Mas a estes profissionais não falta e não faltará coragem para obrigar o Governo a fazer o que lhe é devido.

E o que é devido, Srs. Deputados, é, acima de tudo, respeito, respeito por quem trabalha todos os dias em prol

da saúde em Portugal.

Por isso, a dignificação destes profissionais de saúde terá, como é natural, o nosso apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, para uma intervenção.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste que é mais um debate sobre as carreiras dos profissionais de saúde, sobre as suas funções e sobre o seu papel, não podemos

naturalmente deixar de saudar todos os profissionais de saúde sem exceção, no décimo mês depois da

declaração da pandemia.