Debates Parlamentares - Diário 037, p. 60 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

sabem, têm rastreios por amostragem de testes rápidos, para garantir que há um controlo da pandemia, como

aquele de que vamos precisar.

Este reforço de saúde pública, a par do reforço do número de funcionários para garantir as condições

sanitárias, a par da capacidade de reforço do número de docentes para que as escolas consigam manter esta

transição entre os alunos que estão em casa em isolamento profilático e aqueles que ficam na escola e para

que consigam proteger funcionários e professores pertencentes a grupos de risco relativamente aos quais

também vai aumentar a pressão, é este investimento que a escola precisa de fazer para se manter aberta e para

garantir que chega ao final do ano letivo sem que os nossos alunos tenham perdido um ano. Isto, além das

aprendizagens também agora com dados da Escola Nacional de Saúde Pública que nos vem dizer que são os

jovens entre os 16 e os 24 anos que tiveram a maior degradação da saúde mental, devido ao isolamento físico

e ao isolamento social.

Temos de ter atenção a estas questões e temos de fazer tudo o que estiver ao alcance para que as escolas

não tenham de encerrar, tanto as dos alunos mais novos, como as dos mais velhos, até ao final do ano letivo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa foi tolerante porque, há pouco, a interrompeu

indevidamente quando estava a responder ao primeiro grupo de pedidos de esclarecimento.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ontem, centenas de trabalhadores da

Petrogal saíram à rua, em Matosinhos, para rejeitar o encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira,

Matosinhos, e para defender os seus postos de trabalho. Tendo o PCP estado ontem presente e solidário com

estes trabalhadores, daqui reafirmamos a nossa solidariedade com a sua luta e com as suas reivindicações.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A decisão de encerramento da refinaria do Porto, feita nas costas dos

trabalhadores, na calada da noite, como muitos o confirmaram ontem, traz severas consequências para a vida

dos trabalhadores, mas também para a região Norte e para o País, com consequências no plano do

desenvolvimento do País, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego.

São 1500 os trabalhadores com postos de trabalho em risco, trabalhadores especializados, altamente

qualificados, que diariamente trabalham na refinaria, seja com vínculo direto à Petrogal, seja através de

prestação de serviços. Mas todos eles são trabalhadores necessários ao funcionamento da refinaria.

Isto, sem contar com os profundos impactos na economia local e regional, cuja atividade económica e postos

de trabalho estão também ameaçados.

Menos independência energética e menos soberania — é disto que falamos, quando falamos do

encerramento da refinaria.

Uma empresa estratégica para a região e para o País, que a administração da Galp quer encerrar e cuja

decisão conta com uma inaceitável cumplicidade do Governo. Uma decisão que foi conhecida depois de terem

sido distribuídos pela administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também

vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos que encerrem

infraestruturas — mesmo que em condições de servir o País, como é o caso —, supostamente em nome da

descarbonização.

Mas o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas. Deixarmos de

refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as

emissões; pelo contrário, pode ter um efeito inverso, pelo facto de se criarem necessidades de transporte pesado

de mercadorias.

Este encerramento é realizado por opção dos acionistas da Galp, para aumentar os seus lucros, uma opção

que demonstra, uma vez mais, que a privatização da Galp fragilizou a soberania do País em matéria energética,

uma opção que o Governo sustenta, sendo que a etiqueta «ambiente» serve, unicamente, para que a operação

seja financiada com fundos públicos.

Importa lembrar que a refinaria de Sines não substitui a refinaria do Porto e que há produção na refinaria do

Porto que não é feita em Sines, como é o caso dos aromáticos ou dos óleos base.

I SÉRIE — NÚMERO 37 60 sabem, têm rastreios por amostragem de testes rápidos, para garantir que há um controlo da pandemia, como aquele de que vamos precisar. Este reforço de saúde pública, a par do reforço do número de funcionários para garantir as condições sanitárias, a par da capacidade de reforço do número de docentes para que as escolas consigam manter esta transição entre os alunos que estão em casa em isolamento profilático e aqueles que ficam na escola e para que consigam proteger funcionários e professores pertencentes a grupos de risco relativamente aos quais também vai aumentar a pressão, é este investimento que a escola precisa de fazer para se manter aberta e para garantir que chega ao final do ano letivo sem que os nossos alunos tenham perdido um ano. Isto, além das aprendizagens também agora com dados da Escola Nacional de Saúde Pública que nos vem dizer que são os jovens entre os 16 e os 24 anos que tiveram a maior degradação da saúde mental, devido ao isolamento físico e ao isolamento social. Temos de ter atenção a estas questões e temos de fazer tudo o que estiver ao alcance para que as escolas não tenham de encerrar, tanto as dos alunos mais novos, como as dos mais velhos, até ao final do ano letivo. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa foi tolerante porque, há pouco, a interrompeu indevidamente quando estava a responder ao primeiro grupo de pedidos de esclarecimento. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ontem, centenas de trabalhadores da Petrogal saíram à rua, em Matosinhos, para rejeitar o encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira, Matosinhos, e para defender os seus postos de trabalho. Tendo o PCP estado ontem presente e solidário com estes trabalhadores, daqui reafirmamos a nossa solidariedade com a sua luta e com as suas reivindicações. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A decisão de encerramento da refinaria do Porto, feita nas costas dos trabalhadores, na calada da noite, como muitos o confirmaram ontem, traz severas consequências para a vida dos trabalhadores, mas também para a região Norte e para o País, com consequências no plano do desenvolvimento do País, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego. São 1500 os trabalhadores com postos de trabalho em risco, trabalhadores especializados, altamente qualificados, que diariamente trabalham na refinaria, seja com vínculo direto à Petrogal, seja através de prestação de serviços. Mas todos eles são trabalhadores necessários ao funcionamento da refinaria. Isto, sem contar com os profundos impactos na economia local e regional, cuja atividade económica e postos de trabalho estão também ameaçados. Menos independência energética e menos soberania — é disto que falamos, quando falamos do encerramento da refinaria. Uma empresa estratégica para a região e para o País, que a administração da Galp quer encerrar e cuja decisão conta com uma inaceitável cumplicidade do Governo. Uma decisão que foi conhecida depois de terem sido distribuídos pela administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos que encerrem infraestruturas — mesmo que em condições de servir o País, como é o caso —, supostamente em nome da descarbonização. Mas o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas. Deixarmos de refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as emissões; pelo contrário, pode ter um efeito inverso, pelo facto de se criarem necessidades de transporte pesado de mercadorias. Este encerramento é realizado por opção dos acionistas da Galp, para aumentar os seus lucros, uma opção que demonstra, uma vez mais, que a privatização da Galp fragilizou a soberania do País em matéria energética, uma opção que o Governo sustenta, sendo que a etiqueta «ambiente» serve, unicamente, para que a operação seja financiada com fundos públicos. Importa lembrar que a refinaria de Sines não substitui a refinaria do Porto e que há produção na refinaria do Porto que não é feita em Sines, como é o caso dos aromáticos ou dos óleos base.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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