I SÉRIE — NÚMERO 37
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sabem, têm rastreios por amostragem de testes rápidos, para garantir que há um controlo da pandemia, como
aquele de que vamos precisar.
Este reforço de saúde pública, a par do reforço do número de funcionários para garantir as condições
sanitárias, a par da capacidade de reforço do número de docentes para que as escolas consigam manter esta
transição entre os alunos que estão em casa em isolamento profilático e aqueles que ficam na escola e para
que consigam proteger funcionários e professores pertencentes a grupos de risco relativamente aos quais
também vai aumentar a pressão, é este investimento que a escola precisa de fazer para se manter aberta e para
garantir que chega ao final do ano letivo sem que os nossos alunos tenham perdido um ano. Isto, além das
aprendizagens também agora com dados da Escola Nacional de Saúde Pública que nos vem dizer que são os
jovens entre os 16 e os 24 anos que tiveram a maior degradação da saúde mental, devido ao isolamento físico
e ao isolamento social.
Temos de ter atenção a estas questões e temos de fazer tudo o que estiver ao alcance para que as escolas
não tenham de encerrar, tanto as dos alunos mais novos, como as dos mais velhos, até ao final do ano letivo.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa foi tolerante porque, há pouco, a interrompeu
indevidamente quando estava a responder ao primeiro grupo de pedidos de esclarecimento.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ontem, centenas de trabalhadores da
Petrogal saíram à rua, em Matosinhos, para rejeitar o encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira,
Matosinhos, e para defender os seus postos de trabalho. Tendo o PCP estado ontem presente e solidário com
estes trabalhadores, daqui reafirmamos a nossa solidariedade com a sua luta e com as suas reivindicações.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A decisão de encerramento da refinaria do Porto, feita nas costas dos
trabalhadores, na calada da noite, como muitos o confirmaram ontem, traz severas consequências para a vida
dos trabalhadores, mas também para a região Norte e para o País, com consequências no plano do
desenvolvimento do País, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego.
São 1500 os trabalhadores com postos de trabalho em risco, trabalhadores especializados, altamente
qualificados, que diariamente trabalham na refinaria, seja com vínculo direto à Petrogal, seja através de
prestação de serviços. Mas todos eles são trabalhadores necessários ao funcionamento da refinaria.
Isto, sem contar com os profundos impactos na economia local e regional, cuja atividade económica e postos
de trabalho estão também ameaçados.
Menos independência energética e menos soberania — é disto que falamos, quando falamos do
encerramento da refinaria.
Uma empresa estratégica para a região e para o País, que a administração da Galp quer encerrar e cuja
decisão conta com uma inaceitável cumplicidade do Governo. Uma decisão que foi conhecida depois de terem
sido distribuídos pela administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também
vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos que encerrem
infraestruturas — mesmo que em condições de servir o País, como é o caso —, supostamente em nome da
descarbonização.
Mas o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas. Deixarmos de
refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as
emissões; pelo contrário, pode ter um efeito inverso, pelo facto de se criarem necessidades de transporte pesado
de mercadorias.
Este encerramento é realizado por opção dos acionistas da Galp, para aumentar os seus lucros, uma opção
que demonstra, uma vez mais, que a privatização da Galp fragilizou a soberania do País em matéria energética,
uma opção que o Governo sustenta, sendo que a etiqueta «ambiente» serve, unicamente, para que a operação
seja financiada com fundos públicos.
Importa lembrar que a refinaria de Sines não substitui a refinaria do Porto e que há produção na refinaria do
Porto que não é feita em Sines, como é o caso dos aromáticos ou dos óleos base.