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14 DE JANEIRO DE 2021

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Por isso, é preciso efetivamente fazer um caminho, mas a solução não passa pelo encerramento desta

refinaria, sabendo nós que esta dependência se vai manter, que há um pipeline da Repsol na fronteira

portuguesa e que o que vai acontecer a seguir é passarmos a importar tudo o que estamos a produzir neste

momento no nosso País, nomeadamente na região Norte.

Esta é uma questão absolutamente central e o PCP entende que deve ser travado este encerramento da

refinaria que está situada em Matosinhos, que devem ser garantidos todos os postos de trabalho, porque todos

estes trabalhadores que estão na refinaria são fundamentais para que ela possa funcionar, e que deve ser

garantida a nossa independência energética e a nossa soberania, nesta matéria. Isto porque estamos a falar de

um ativo estratégico para a região Norte e de um ativo estratégico para o País.

Srs. Deputados, deixo esta questão muito simples: quando tivermos uma única refinaria a funcionar em

Portugal, em Sines, o que é que vai acontecer no momento em que, por algum motivo, essa refinaria tiver de

parar? Como é que vamos fazer em relação a toda a produção que está garantia por estas refinarias? Vamos

passar a importar, porque uma refinaria foi encerrada e a refinaria de Sines está parada, por exemplo, para

manutenção. Portanto, esta é uma preocupação fundamental que também temos e o que temos defendido é

exatamente isto.

Em relação aos trabalhadores, Sr.ª Deputada Joana Lima, a nossa posição é muito clara e é a da defesa

destes postos de trabalho, é a da defesa da refinaria e da sua atividade, é contra o encerramento desta refinaria.

A questão que se coloca é: o que é que o Governo vai fazer com os instrumentos que tem para travar esta

situação? Trata-se de uma situação que tem implicações fortíssimas na vida de 1500 trabalhadores e na vida

das suas famílias. É ainda uma situação que vai ser um desastre económico naquela região. Há um conjunto de

micro, pequenos e médios empresários que têm a sua atividade económica profundamente ligada à Petrogal, à

refinaria que está situada em Matosinhos. Como tal, este desastre económico que referimos tem de ser travado

e pode ser travado pelas mãos do Governo do PS.

No que se refere à transição energética que foi aqui falada, Sr.ª Deputada Joana Lima, ainda ontem a

Comissária Europeia, confrontada pelo PCP relativamente a estes dinheiros, afirmou que estes dinheiros serão

atribuídos a grandes empresas. Por isso, a chamada Transição Justa de que estamos aqui a falar não é nada

uma transição justa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Trata-se, sim, de uma transição que diz que os trabalhadores hoje têm uma situação de desemprego e

depois, amanhã, logo que se vê o que é que acontece. Por isso, naturalmente, rejeitamos este caminho!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos por saudar a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira por ter trazido o tema do encerramento da refinaria de Matosinhos a este Parlamento.

Da parte do Grupo Parlamentar do PSD, é público que temos acompanhado este tema com alguma

proximidade, não relativamente à decisão que, naturalmente, não criticamos já que, certamente, terá algum

mérito ambiental. Mas não podemos descurar o que já foi dito pelos Srs. Deputados, nomeadamente sobre os

efeitos nefastos que esta decisão pode ter no tecido empresarial — não só do concelho de Matosinhos, mas da

região Norte e do País — que trabalha e depende diretamente da refinaria de Matosinhos. Para além disso,

sabemos que aqui estão envolvidos cerca de 1500 postos de trabalho diretos e indiretos.

Relativamente à participação do Governo, sabemos que o Estado é um acionista de referência da Galp,

sabemos que os membros do Governo se têm pronunciado sobre o assunto, pelo que o PSD entendeu — o que

também é público — chamar a este Parlamento o Sr. Ministro da Economia e a Sr.ª Ministra do Trabalho para

que possam ser prestados esclarecimentos aos portugueses. Os portugueses devem saber qual o grau de

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