I SÉRIE — NÚMERO 39
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O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Obviamente, é vantajoso, é positivo conseguirmos ter regras que coloquem mais luz e mais transparência
nesta atividade. Não vai resolver tudo, com certeza, vamos continuar a ter problemas, mas a situação será,
inegavelmente, melhor do que a do ponto de partida.
Finalmente, temos disponibilidade para, se for necessário, esclarecer que isto não se aplica a casos de
pessoas singulares — as pessoas singulares são referidas porque pode surgir um lobista, a título individual, que
representa um terceiro, e, nesse caso, tem de ser registada —,…
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Tenho razão, afinal!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … para que fique absolutamente claro que não estamos a falar de
cidadãos, obviamente, temos disponibilidade para, na especialidade, acautelar todas essas matérias.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, de uma forma muito breve, gostaria de dizer que o primeiro
pressuposto da necessidade, ou não, desta regulamentação é muito óbvio: esta atividade existe ou não existe?
A própria mensagem do Presidente da República foi muito clara. Os Srs. Deputados não a leram? É que se lê
lá, muito claramente, que é importante regulamentar a atuação, como acabou de ser dito, de grupos de pressão
organizados que atuem junto do processo legislativo, junto de órgãos de soberania, etc. Porque isso existe, Sr.
Deputado Paulo Rios de Oliveira. Que os há, há! É um pouco como as bruxas.
Portanto, queremos que o processo seja transparente, ou não queremos? É isso que estamos a discutir. É
entre quem entende que esta matéria tem de ser transparente e quem, ficou claro, usa argumentos, por absurdo,
para que não haja transparência.
O que está aqui, obviamente, não é nada daquilo que tentaram, de alguma forma, ridicularizar.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É, é!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado sabe-o tão bem quanto eu.
O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem o registo seria, sequer, forçosamente obrigatório, nesse caso.
Apenas quem queira dedicar-se a essa atividade ficaria obrigado a esse registo. E, estando obrigado a esse
registo, tem de se saber com quem reuniu e quando.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Por absurdo, porque é que não aplica ao fisco o argumento segundo o qual o melhor é não fazer nada, Sr.
Deputado? É que continua a haver fuga ao fisco! Já agora, o melhor é acabar com as declarações. Já que há
fuga, já que há crime, o melhor é não fazer nada!
Não! O melhor é regulamentar e exigir transparência!
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Cuidado com a rampa deslizante!